Para começar: 65 anos
Proposta prevê aumento da idade mínima para a aposentadoria
Novas medidas relacionadas à proposta de reforma da Previdência vazaram ontem. Uma delas prevê a criação de um gatilho para aumentar a idade mínima de aposentadoria quando também subir a expectativa de vida dos brasileiros. Com isso, a idade mínima para se aposentar, já consensuada em 65 anos, vai aumentar periodicamente.
Segundo reportagem do jornal O Estado de São Paulo, a medida é defendida pelo setor técnico do governo, que enxerga no mecanismo uma forma para que os efeitos da reforma da Previdência sejam de longo prazo. Outro ponto é que a reforma tem alto custo político e o gatilho evitaria que o tema fosse para discussão no Congresso e na sociedade periodicamente. O jornal não citou a fonte das informações.
Outro ponto em análise pelo governo é a desvinculação de benefícios como pensão por morte e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do salário mínimo. Esta medida permitiria que o governo pagasse para estes benefícios valores inferiores ao piso nacional pago aos trabalhadores da ativa.
Outra informação relacionada ao tema divulgada ontem, é que o texto da reforma da Previdência só será enviado ao Congresso Nacional após as eleições municipais. O primeiro turno ocorre nesse domingo (2/10), e o segundo três semanas depois (30/10).
As duas últimas informações foram confirmadas pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Segundo ele, todas as propostas envolvidas na reforma da Previdência estão em análise e ainda vão passar por um “pente-fino” do presidente Michel Temer.
“O presidente vai passar um pente-fino (na proposta), ele foi relator da Previdência lá atrás, eu até fui auxiliar dele em 1996/1997, e ele faz questão de passar olho clínico em toda a reforma, portanto, esse olho clínico ainda não foi passado”, completou ele.
DEBATE COM CENTRAIS
O ministro reiterou que o governo quer debater com as centrais e com as confederações o texto e que depois disso deverá ser realizada uma nova reunião com a base aliada - a exemplo da que aconteceu ontem no Palácio da Alvorada. “As lideranças conhecendo o que é o inteiro teor do projeto, ele chega na Câmara com 50% do caminho percorrido”.
Segundo Padilha, “por enquanto seria prematuro falar em alterações” nos benefícios. “Enquanto se discute, tudo pode ser mudado”, disse, ressaltando que todos os pontos são sensíveis. O ministro reforçou que a única coisa já definida e aceita por todos os setores do governo é que a idade mínima para a aposentadoria é de 65 anos. Apesar disto, este piso pode mudar com o passar dos anos caso o gatilho seja aceito por Temer.
O mecanismo permitir o aumento da idade mínima à medida em que subir o tempo médio de sobrevida, que é a quantidade de anos de vida após a aposentadoria. Hoje, este tempo é de 18 anos para quem tem 65. De um ano para o outro, esse número chega a aumentar dois meses e meio.
Para a defesa dessa fórmula, os técnicos dizem que países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) já adotaram ou estipularam para os próximos anos idades mínimas próximas a 70 anos para o trabalhador receber aposentadoria integral. Na Islândia, Israel e Noruega, por exemplo, homens ó podem se aposentar aos 67 anos de idade.
No Brasil, segundo as regras atuais, é possível se aposentar por idade ou por tempo de contribuição ao INSS. Trabalhadores mais pobres e com pior inserção no mercado de trabalho, na prática, se aposentam por idade. A regra diz que é possível parar de trabalhar com 65/60 anos (homens/mulheres) se o trabalhador tiver pelo menos 15 anos de contribuição.
Na aposentadoria por tempo de contribuição não há fixação de idade mínima, algo raro no mundo. A regra diz que é preciso ter 35/30 anos (homens/mulheres) de contribuição. As idades médias de aposentadoria, neste caso, estão em 55/52 anos.