Mais de 3,4 mil réus podem ir para a cadeia após decisão

A mudança no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) ao permitir que acusados em ações penais sejam presos após uma decisão de segunda instância, antes de esgotados todos os recursos, poderá levar 3.460 réus para a cadeia, aponta um estudo da FGV Direito Rio. O número equivale a 0,55% da população carcerária brasileira — 622.202 pessoas, de acordo com os dados mais recentes do Ministério da Justiça, em reportagem do Jornal O Globo do dia 2 de setembro.

Coordenador do estudo, o professor Ivar Hartmann, da FGV Direito Rio, defende que a análise em segunda instância é suficiente para avaliar a culpa do réu. “Acho que é proporcional restringir (a presunção de inocência) quando já houve uma decisão de órgão colegiado sobre aquele réu. Seria desproporcional executar a pena a partir da primeira instância”, avalia.

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, alerta para o risco de se passar por cima de direitos constitucionais. “Se começarmos a afastar os direitos constitucionais, sairemos (do debate) como um país obscurantista”, afirmou Kakay, que representa o PArtido Ecológico Nacional (PEN), responsável por uma das ações.

Autora da outra ação, a OAB afirma, no texto, que a decisão do STF “reescreveu a Constituição e aniquilou uma garantia fundamental”.

A prisão em segunda instância vinha sendo defendida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e pelo juiz responsável pela Operação Lava Jata, Sérgio Moro. Para eles, a situação dificulta a impunidade.