Contas de luz devem subir 5% para indenizar distribuidoras de energia

A PARTIR DE 2017 O atraso no pagamento de indenizações bilionárias devidas às transmissoras de energia elétrica deve ter um impacto médio de 5% na conta de luz do consumidor nos próximos oito anos, de acordo com cálculos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O órgão regulador decidiu, ontem, abrir audiência publica para discutir a melhor forma de remunerar as concessionárias por uma dívida que deveria ter começado a ser paga em 2013. Por uma decisão política do governo da ex-presidente Dilma Rousseff, esse efeito só deve entrar na tarifa em julho de 2017. A proposta da agência prevê que as receitas das concessionárias terão que ser elevadas em R$ 11 bilhões a partir do ano que vem. Desse total, R$ 5,1 bilhões correspondem à remuneração devida até o fim da vida útil dos investimentos de transmissão, que será paga por um prazo de 6 a 7 anos. A maior parte, de R$ 5,9 bilhões, corresponde a valores atrasados dos últimos quatro anos, que serão pagos em oito parcelas anuais, um passivo que, nas contas da Aneel, soma R$ 35,8 bilhões, atualizado pelo IPCA e pelo custo de capital próprio do setor de transmissão (WACC) 10,74% ao ano entre janeiro e junho de 2013 e 10,44% a partir de junho de 2013. Relator do processo, o diretor Reive Barros criticou a decisão do governo de postergar esses pagamentos por quase cinco anos. Ele ressaltou que embora os contratos de concessão tenham sido renovados em 2012, com vigência a partir de 2013, a solução para o pagamento dessa dívida só saiu este ano. “Temos hoje uma decisão que deveria ter sido tomada em 2013, e o fato de não ter sido tomada evidentemente traz suas consequências”, afirmou, ressaltando que esse custo soma R$ 35,8 bilhões. “Com a decisão do Tesouro de não aportar recursos, a decisão será repassar integralmente para a tarifa. Isso dá um valor considerável”, acrescentou. De acordo com a Aneel, se a proposta entrar em vigor, as tarifas do consumidor terão que contar com um aumento médio de 5% no próximo ano, e que vai permanecer na tarifa por oito anos.