Relatório do CNJ aponta que um juiz custa R$ 38 mil mensais na Bahia

AO ESTADO Trinta e oito mil reais. Esse é o custo médio de um juiz do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) por mês, segundo o relatório Justiça em Números, divulgado anteontem, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os dados são referentes a 2015. O valor inclui encargos, auxílios e despesas indenizatórias. Apesar de, à primeira vista, o valor parecer alto, o número fica abaixo da média nacional – que é de R$ 49.967 na Justiça estadual. No poder Judiciário, quando consideradas também as Justiças Federal, do Trabalho, Militar e Eleitoral, a média por juiz é de R$ 46 mil. O que o relatório chamou de produtividade dos juízes do TJ-BA está abaixo da média nacional na Justiça Estadual. Enquanto, na Bahia, cada magistrado ficou responsável por 1.152 processos no ano passado, a média no Brasil foi de 1.804, também em 2015. A média nacional, quando considerado todo o poder Judiciário, foi de 6.577 processos em 2015 – o que eleva o índice é a produtividade dos tribunais superiores, que chegou a 7.703 processos no ano passado. Para o CNJ, os números, de uma forma geral, indicam que a carga de trabalho dos juízes brasileiros é alta. Apesar disso, o TJ-BA comemorou o fato de a Bahia ter subido sete pontos percentuais e, agora, ocupar o sexto lugar no ranking nacional entre os tribunais de médio porte com relação ao Índice de Produtividade Comparada da Justiça, o IPC Jus. O método, segundo o TJ, permite comparações entre tribunais do mesmo ramo de Justiça, independentemente do porte, pois considera o que foi produzido a partir dos recursos disponíveis para cada tribunal. Com relação ao gasto médio por magistrado, outros 22 tribunais estaduais têm valores maiores do que a Bahia. Só há valores menores nos tribunais do Espírito Santo, do Pará, do Piauí e de Alagoas. Na outra ponta, os tribunais de Goiás, do Mato Grosso do Sul e do Rio de Janeiro são os que mais pagam por magistrado – os gastos médios são de R$ 93.597, R$ 77.242 e R$ 68.739, respectivamente. Em nota, o presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), Freddy Pita Lima, destacou que o valor varia de acordo com a entrância – inicial, intermediária ou final – e o grau de jurisdição (se é do 1º ou 2º grau). Ainda de acordo com a Amab, a remuneração bruta de um magistrado vai de R$ 24 mil a R$ 28 mil na Bahia. Na prática, o salário líquido fica entre R$ 19 mil e R$ 24 mil, quando são descontadas as taxas da Previdência e de Imposto de Renda. “Nenhum juiz baiano recebe mais do que o teto constitucional permite”, disse ele. Atualmente, o teto constitucional de um juiz é de R$ 33.763.