Três de cada quatro juízes têm remunerações acima do teto

JUDICIÁRIO Três de cada quatro juízes brasileiros receberam remunerações acima do teto constitucional, revela levantamento feito pelo jornal O Globo analisando as últimas folhas salariais dos 13.790 magistrados da Justiça comum brasileira, a maioria de agosto. São 10.765 juízes, desembargadores e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que tiveram vencimentos maiores do que os R$ 33.763 pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Pela Constituição, esse deveria ser o maior valor pago aos servidores. O levantamento revela que a média das remunerações recebidas por magistrados da Justiça comum é de R$ 39,2 mil. Para driblar o teto, os tribunais pagam aos magistrados recursos a títulos variados de “indenizações”, “vantagens” e “gratificações”, com respaldo legal dado por decisões do próprio Judiciário ou resoluções dos conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e da Justiça Federal (CFJ), que têm a atribuição de fiscalizar esse poder. Apenas em dois estados - Bahia (12,4%) e Pernambuco (12,1%) - menos da metade dos magistrados recebe acima do teto. São os únicos tribunais em que a média dos vencimentos ficou abaixo dos R$ 33.763 do STF.