STF deixa em aberto situação de aposentados que mudaram pensão

DESAPOSENTAÇÃO O Supremo Tribunal Federal (STF) preferiu deixar em aberto a situação dos aposentados que já obtiveram pensões maiores na Justiça com base no recálculo feito a partir das contribuições do período em que continuaram trabalhando. Com isso, quem tem ações continua sem saber se terá ou não de devolver o valor recebido a mais com a desaposentadoria. Na quarta-feira, a maioria dos ministros barrou a possibilidade de um aposentado que continua trabalhando requerer uma aposentadoria melhor. Ontem, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, disse que as dúvidas que surgirem poderão ser esclarecidas por meio da apresentação de embargos de declaração, que são recursos para esclarecimento de algum ponto da decisão considerado contraditório, omisso ou duvidoso. Para que o recurso seja apresentado, é necessário que a decisão do julgamento (acordão) seja publicada no Diário da Justiça, o que deve ocorrer em até 60 dias. Os ministros do STF fixaram ontem a tese do julgamento da desaposentação, que é uma espécie de resumo do entendimento sobre o tema. Mas não abordaram a questão dos aposentados que conseguiram benefício melhor por meio de liminares ou transitadas em julgado (sem possibilidade de recursos) ou ainda daquelas que estão em tramitação. Para o ministro Ricardo Lewandowski, que votou a favor da desaposentação, houve “perplexidade” com o resultado do julgamento por parte de quem já teve o benefício garantido por decisões judiciais. Segundo Cármen Lúcia, o INSS não vai tomar nenhuma atitude sem o conhecimento do tribunal. A advogada-geral da União, Grace Mendonça, disse que o governo avalia pedir a devolução do dinheiro recebido a mais por quem teve a aposentadoria recalculada.