Transporte escolar ganha novas regras

A partir de agora, quem quiser trabalhar com transporte escolar em Salvador terá que se cadastrar na Secretaria Municipal da Mobilidade (Semob). O prefeito ACM Neto (DEM) assinou ontem o decreto municipal que regulamenta a atividade e determina normas para o funcionamento do serviço. As regras passam a valer imediatamente.

Atualmente, mais de mil motoristas são credenciados pela prefeitura para transportar estudantes em Salvador. Apesar da obrigatoriedade da regularização, não haverá um limite de veículos cadastrados para oferecer o serviço.

“O limite é atender aos requisitos que são exigidos pelo regulamento de segurança dos veículos e dos condutores”, disse o secretário municipal de Mobilidade, Fábio Mota. Sem um regulamento próprio, os transportadores escolares seguiam, por analogia, o regulamento dos taxistas.

Com as novas regras, eles terão que atender a uma padronização no veículo, circular com equipamentos de GPS e fazer duas vistorias anuais no veículo, cada uma custa R$ 47. “As especificações estarão no regulamento, que será publicado no Diário Oficial”, disse Mota.

A prefeitura também irá verificar o certificado de antecedentes criminais do motorista e de eventuais auxiliares e exigirá atestado médico que comprove condições físicas e mentais para conduzir o veículo.

O prefeito ACM Neto destacou que, pela primeira vez, Salvador vai ter a regulamentação do transporte escolar.

Carros terão equipamentos de GPS e serão padronizados

SEGURANÇA

“Uma regulamentação que, acima de tudo, vem para trazer segurança para as crianças que são transportadas diariamente em nossa cidade”, disse.

Ele informou ainda que, a partir de agora, os condutores vão ser fiscalizados. “Vamos acompanhar o histórico de cada condutor para saber, por exemplo, se ele não tem antecedentes criminais, se ele está com a sua habilitação em dia e pode, portanto, conduzir”.

Os veículos cadastrados terão vaga especial para estacionar próximo às escolas – demanda da categoria – e, em caso de transporte de crianças menores de 7 anos, será necessária a presença de um monitor com idade igual ou superior a 18 anos.

“Do público, a principal demanda era a segurança de sa-