Revisões de benefícios do INSS podem atrasar

PREVIDÊNCIA O processo de revisão de benefícios do INSS - uma medida adotada pelo governo para diminuir o déficit da Previdência - está em risco. Isso porque os efeitos da Medida Provisória (MP) 739, que permitiu o pagamento de um bônus de R$ 60 para cada uma das revisões de 530 mil auxílios-doença e 1,2 milhão de aposentadorias por invalidez, acabam hoje. Uma MP passa a valer assim que é publicada, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em um prazo de três meses, do contrário perde a validade. A medida, que estima uma economia de até R$ 6 bilhões ao ano, não foi apreciada nem pela Câmara nem pelo Senado. Na prática, o INSS pode seguir fazendo as revisões, mas sem o pagamento extra às equipes médicas, o cronograma - dois anos - fica comprometido. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou, na semana passada, que o governo enviaria um projeto de lei com o mesmo teor. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), garantiu que daria urgência na tramitação do projeto, mas há medo de que a aprovação, neste fim de ano, demore mais do que o governo espera. Não é possível enviar uma outra medida provisória porque uma regra proíbe ao Executivo de editar duas MPs com o mesmo teor. Uma saída seria colocar alguns termos da antiga MP em outra, estratégia chamada de “contrabando”. Até a noite de ontem, porém, não havia uma decisão no Palácio do Planalto sobre o assunto.