Governo conclui texto de MP para relicitar concessões
SEGURANÇA JURÍDICA Após três meses de muitas divergências internas, o governo conseguiu chegar à redação final para a medida provisória (MP) que busca destravar concessões, especificamente nas áreas de rodovias, ferrovias e aeroportos. Segundo especialistas que leram o texto, a MP consegue dar segurança jurídica para que se façam relicitações e a prorrogação antecipada de concessões. Os portos não foram incluídos na versão final - o que foi considerado prudente pelos especialistas, já que as divergências são mais complicadas nessa área.