24h Justiça nega pedido de suspensão do Enem feito pelo MPF

EDUCAÇÃO A Justiça Federal no Ceará negou o pedido do Ministério Público Federal para suspender o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em todo o país. Com a decisão, a prova está mantida nesse sábado, 5, e domingo, 6, para a maioria dos candidatos. Para aqueles que fazem o teste em escolas ocupadas, o exame será aplicado nos dias 3 e 4 de dezembro.

A juíza Elise Avesque Frota decidiu em liminar que “apesar das diversidades de temas que, inafastavelmente, ocorrerão com a aplicação de provas de redação distintas, verifica-se que a garantia da isonomia decorre dos critérios de correção previamente estabelecidos, em que há ênfase na avaliação do domínio da língua e de outras competências que não têm ‘o tema’ como ponto central”. O Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE) pediu, na última quarta-feira, a suspensão do Enem. O procurador da República Oscar Costa Filho, autor do pedido, argumentava que o adiamento da prova para mais de 190 mil candidatos feria o princípio da isonomia.

Anunciado esta semana pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o adiamento foi provocado pela ocupação em escolas onde

191 mil alunos deveriam fazer as provas.

O problema, segundo o procurador, estaria no fato de não poder ser aplicada a teoria da resposta ao item (TRI) à prova de redação, prejudicando a igualdade entre os concorrentes. “As provas objetivas seguem a TRI, o que equilibra as chances. Mas as redações não. Isso prejudicaria os candidatos. Logo a redação que, muitas vezes, decide a classificação”, sustentava o procurador.

A mudança de data de realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para

191 mil estudantes vai custar R$ 12 milhões aos cofres públicos. O valor foi anunciado, na manhã de ontem, pelo ministro Mendonça Filho. O motivo da transferência é a ocupação de escolas em todo o país, que afeta 304 locais de prova. Mendonça Filho criticou as ocupações e disse que houve uma “politização” do Enem. “Todos têm direito à opinião, mas a escola é um espaço público. Acho que você não pode impedir seu colega de ter acesso à educação”, disse. Mendonça Filho ressaltou ainda que é comum a aplicação de duas provas do Enem, o que já foi feito em todos os outros anos. “Em alguns, até três provas (foram feitas). No ano passado, por exemplo, em um estado da federação ocorreram chuvas muito intensas e houve o cancelamento da prova para alguns milhares de estudantes. Não há nenhuma novidade”, defendeu.