Presidência: maioria do STF veta processados na linha sucessória

JULGAMENTO ADIADO Após o Palácio do Planalto atuar nos bastidores em favor de Renan Calheiros (PMDB-AL), o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou ontem o fim do julgamento que deve proibir réus em ações penais de ocupar cargos na linha sucessória da Presidência. Mas, o plenário da Corte já havia formado maioria para impedir parlamentares que respondem à ação penal de assumir o comando da Câmara e do Senado. Depois, o ministro Dias Toffoli pediu vista do processo, cuja análise foi suspensa por tempo indeterminado. Dos oito ministros presentes à sessão, seis votaram a favor da tese defendida na ação ajuizada pela Rede Sustentabilidade em maio deste ano, cujo alvo era o agora deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Celso de Mello, que votaria após Toffoli, pediu para antecipar seu voto e acompanhou o relator Marco Aurélio Mello. Os ministros ainda podem mudar o voto quando o julgamento for retomado - a confirmação dos posicionamentos de ontem coloca em risco a permanência de Renan na presidência do Senado, já que é alvo de 11 inquéritos no STF. A suspensão evita o desgaste de que, uma vez tornado réu, o senador deixe o cargo antes do fim de seu mandato, em fevereiro do próximo ano. Dos 11 ministros, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski estavam ausentes. Luís Roberto Barroso se declarou impedido porque advogados de seu antigo escritório subscreveram a ação da Rede. A presidente do STF, Cármen Lúcia, não manifestou voto. Também acompanharam o relator Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber e Luiz Fux.