Projeto de lei que muda regras do pré-sal vai à sanção presidencial

APROVAÇÃO NA CÂMARA A Câmara dos Deputados concluiu ontem a votação do projeto de Lei 4567/16, que altera as regras de exploração de petróleo do pré-sal. Pelo projeto, de autoria do Senado, a Petrobras deixa de ser operadora exclusiva na exploração da camada. Com a conclusão da votação, a proposta agora segue para sanção presidencial. O texto-base do projeto foi aprovado no dia 5 de outubro, mas ainda faltavam votar dois destaques ao projeto. Na noite de ontem, os deputados rejeitaram os destaques do PT e PPS que pretendiam modificar pontos do texto aprovado. A legislação atual prevê a participação mínima de 30% da Petrobras em todos os consórcios de exploração de blocos licitados na área do pré-sal e na qualidade de operadora. O projeto retira a obrigatoriedade da empresa de participar da exploração e tem por intuito ampliar a entrada do capital privado na exploração. A estatal brasileira, no entanto, ainda terá a preferência para escolher os blocos em que quer atuar como operadora, desde que com a anuência do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e atendendo aos interesses nacionais. Os destaques rejeitados propunham, entre outros pontos, manter a obrigatoriedade de a Petrobras participar com 30% do consórcio de exploração quando o volume de óleo recuperável nos blocos do pré-sal fosse maior que 500 milhões de barris, considerado estratégico. Apresentada pelo atual ministro das Relações Exteriores e senador licenciado, José Serra (PSDB), o projeto praticamente não sofreu alterações nas comissões e nos plenários da Câmara e Senado, mesmo com a oposição de deputados do PT, PCdoB, Psol e Rede, para quem o projeto fere a “soberania nacional”. Com informações da Agência Brasil.