Base e oposição defendem lei que beneficia empresas investigadas

LENIÊNCIA Deputados da base aliada e da oposição na Câmara defenderam a retomada da discussão sobre a proposta de criar uma lei que modifica as atuais regras sobre acordos de leniência, tipo de delação premiada para a empresas suspeitas de corrupção. O mecanismo vem recebendo duras críticas dos procuradores da República que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato.

Para eles, há uma nova ofensiva em curso no Congresso para enterrar investigações e anistiar executivos de empresas acusadas de corrupção. Segundo eles, a proposta em discussão abre brecha para livrar acusados de uma punição na esfera criminal.

Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o Parlamento não pode se acovardar diante das críticas, seja do Ministério Público ou da imprensa, porque a retomada do crescimento econômico, segunda ele, depende de mudanças na atual legislação. “Está tudo muito confuso, tem de ter uma lei para preservar as empresas”, afirmou.

A proposta vem sendo costurada pelo líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE). Diante da repercussão negativa, Moura disse que o projeto preliminar não saiu de seu gabinete. “A Lava Jato fez uma (entrevista) coletiva de um texto que não existe. Não conheço nenhum relatório que foi feito por mim”, afirmou. O esboço do texto vazou à imprensa na última terça-feira.

Para Orlando Silva, é necessário colocar o tema em pauta e promover o debate. O deputado do PCdoB condenou o recuo diante da repercussão. “O Parlamento aparece às vezes acovardado. O que me incomoda é que ficamos paralisados”, criticou. A avaliação do oposicionista reflete o apoio ao tema dentro da base aliada ao Planalto.

Líder do PSDB na Câmara, o deputado baiano Antonio Imbassahy também defendeu ontem que o Congresso discuta a proposta de lei para modificar regras de acordos de leniência. “Precisamos encontrar uma forma, um projeto que dê segurança jurídica para que as empresas possam cumprir sua função social, que é a geração de emprego e renda”, declarou. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ontem que os integrantes da Lava Jato podem fazer críticas quando e onde quiserem sobre as regras de leniência, mas os parlamentares foram eleitos pela população para votar as propostas.

A ideia em gestação é estender acordos de leniência para pessoas físicas, como diretores, acabando com a punibilidade deles, o que pode desestimular delações. Maia disse que retirou o requerimento de urgência para que o tema possa ser mais debatido na Casa, e não pelas críticas.