Ministro vai à OMC defender incentivos à indústria

DESENVOLVIMENTO A condenação provisória de pontos do programa Inovar Auto e outros incentivos fiscais concedidos pelo governo brasileiro a setores específicos será o principal tema da visita que o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, fará nesta semana a Genebra. Ele vai reunir-se com o diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevêdo, na quinta-feira. O governo vai recorrer da decisão. Técnicos aguardam a posição final do órgão internacional, esperada para o dia 14 de dezembro, para apresentar sua apelação. Um ponto central da defesa é que o Brasil é um país em desenvolvimento e tem direito a fazer sua política industrial. O Inovar Auto é um programa adotado no governo de Dilma Rousseff que garantiu redução de impostos para o setor automotivo com fábricas instaladas no país. O documento de mais de 400 páginas com a decisão preliminar da OMC está em análise pelo governo brasileiro. Técnicos informam que não houve condenação a programas inteiros, mas a aspectos deles. Em alguns casos, a ressalva não se refere ao estímulo em si, mas à forma como ele é feito. Em relação ao Inovar Auto, a expectativa no governo e no setor é que uma decisão final, após o recurso apresentado pelo Brasil, ocorra próximo do prazo final do programa, 31 de dezembro de 2017. Em seguida, entrará em vigor o Inovar Auto 2, já em discussão entre governo e montadoras. A nova versão não terá o que hoje é o centro do programa: o adicional de 30 pontos percentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que foi objeto da contestação na OMC por atuar, na prática, como barreira contra produtos importados. Isso não é resultado da decisão da OMC, mas do calendário estabelecido quando o programa foi criado.