PM vai apurar presença de policiais em invasões no Litoral Norte

INVESTIGAÇÃO A participação de policiais militares na invasão de 5 milhões de m² de terras no Litoral Norte (o equivalente a 500 campos de futebol), denunciada ontem pelo CORREIO, será investigada pela PM. A corporação informou que a Corregedoria não recebeu denúncia. Mas, segundo nota encaminhada pela assessoria, ela “será encaminhada aos órgãos competentes da Corporação para levantamentos de dados, identificação e apuração do fato”. Ontem, o CORREIO mostrou que terras de grande valorização imobiliária pertencentes a Áreas de Proteção Ambiental (APA) e de Proteção Permanente (APP), entre Arembepe e Barra do Jacuípe, estão sendo destruídas por um grupo de pelo menos 2 mil invasores. Boa parte da APP do Rio Capivara já foi tomada e as mais de 15 forças-tarefas organizadas pela prefeitura de Camaçari não conseguiram dar conta das ações dos invasores. O Ministério Público (MP) tenta uma ação na Justiça para conseguir a reintegração de posse de uma parte da área. “Nossa ação é para a região do Sangradouro, dentro de Arembepe”, diz Luciano Pitta, promotor de Meio Ambiente e Urbanismo. Já a Polícia Civil não iniciou ainda a investigação. O MP chegou a requisitar à 18ª Delegacia (Camaçari) instauração de inquérito para apurar as invasões, mas a titular da unidade, Thaís do Rosário, esclareceu que o trecho invadido não pertence à sua jurisdição. “Recebi o documento do MP, mas o devolvi explicando que não é de nossa alçada”, disse. Já a titular da 26ª Delegacia (Abrantes), Maria Daniele, informou que um suposto proprietário de um terreno registrou um Boletim de Ocorrência na unidade, mas não apresentou testemunha ou prova das invasões. “Não é dever do Estado proteger terras privadas. Se tenho um terreno, preciso zelar por ele”. O promotor, de certa forma, concorda. “Vamos notificá-los porque podem responder por possíveis danos ambientais que ocorram nas propriedades. A responsabilidade civil é do proprietário do imóvel”. O fato de serem áreas privadas dificulta um pouco a ação do MP. “Cabe aos proprietários impedir que ocorram danos às suas áreas. O Ministério Público só está entrando nisso por ser área de proteção ambiental. Tem o interesse da coletividade”, explicou. A PM não deu prazo para início ou conclusão das investigações pela sua Corregedoria sobre a presença de policiais nas invasões.