Deputados analisam pacote anticorrupção

VOTAÇÃO A Câmara dos Deputados iniciou na noite de ontem a análise do pacote de medidas anticorrupção. Até às 23 horas de ontem, o Plenário da Casa já havia encerrado a discussão do projeto. O relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), apresentou parecer contrário, no mérito, a todos os 16 destaques apresentados para alterar o texto aprovado pela comissão especial que analisou o pacote. O texto aprovado na comissão especial prevê a tipificação do crime eleitoral de caixa dois, a criminalização do eleitor pela venda do voto e a transformação de corrupção que envolve valores superiores a 10 mil salários mínimos em crime hediondo. Estão previstos ainda o escalonamento de penas de acordo com os valores desviados; a possibilidade de pessoas denunciarem crimes e serem recompensadas por isso; a criminalização do enriquecimento ilícito de funcionários públicos, e regras para facilitar o confisco de bens de criminosos. Um dos destaques apresentados pretende incluir no texto o crime de responsabilidade para juízes e integrantes do Ministério Público ou o prazo máximo para investigação de políticos, o que é visto como uma tentativa de intimidar promotores e procuradores do Ministério Público. Este ponto também foi criticado pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármem Lúcia. "Toda ditadura começa rasgando a Constituição, ainda que sob várias formas, incluídas as subliminares de emendas mitigadoras das competências e garantias dos juízes", afirmou em pronunciamento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que também preside. "Amordaçando os juízes, no Brasil chegou-se à cassação de três ministros do Supremo Tribunal Federal que desagradavam aos então donos do poder de plantão. Imputam-se todas as mazelas a um corpo profissional que se sujeita a erros, sim, mas não tem nele a sua marca dominante", completou. O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que defende a autonomia dos juízes e rebateu a crítica de Cármen Lúcia. "Eu defendo a autonomia. Os juízes, mais do que nunca, precisam ser autônomos. Mas eles têm que se ater à responsabilidade. É preciso ter uma lei de abuso de autoridade para punir a todos", afirmou.