Mudança em pacote contra corrupção provoca reações

Os deputados federais aprovaram, na madrugada de ontem, no plenário da Câmara, pelo menos 11 mudanças no texto do projeto de medidas de combate à corrupção que tinha sido aceito na comissão especial, na semana passada. Descontentes com o parecer do relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), parlamentares votaram emendas e destaques que incluíram novos temas e, sobretudo, retiraram trechos que dificultam investigações e flexibilizam a punição de corruptos.

Na votação em plenário, o partido que mais propôs mudanças foi o PT. A legenda sugeriu pelo menos três destaques e emendas para retirar trechos do pacote anticorrupção, entre eles, o que suprimiu a previsão de o Ministério Público poder celebrar acordos de leniência. Durante a discussão do pacote na comissão especial, o PT já tinha conseguido aprovar duas alterações, entre elas a retirada do chamado teste de integridade. Além do PT, o PR e o bloco PP/PTB/PSC sugeriram duas alterações, cada. PMDB, PDT, PSB e Psol também sugeriram cada um uma mudança para retirar artigos do pacote.

Os dois temas incluídos no pacote durante a votação no plenário foram a previsão do crime de abuso de autoridade para juízes, desembargadores e membros do Ministério Público e a punição a policiais, magistrados e integrantes do MP que violarem o direito ou prerrogativa de advogados. Aquestão do abuso foi aprovado por emenda da bancada do PDT. Já a punição para violação de prerrogativas foi proposta pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS), a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

CRÍTICAS

Onyx Lorenzoni considerou “hipocrisia” de seus colegas aprovarem seu relatório para depois desfigurarem o texto de medidas anticorrupção. Ele diz acreditar que o Senado não será capaz de recuperar seu parecer. “Na minha visão, houve uma hipocrisia. Votaram para usar o argumento de que apoiam as dez medidas e depois fizeram picadinho delas. Não esperava”, disse.

Para Lorenzoni, o Senado não será capaz de recuperar seu texto. “Num Senado que tem Renan Calheiros de presidente não dá para esperar muito. A não ser que façam depois de fevereiro, quando a Casa terá um novo presidente”, afirmou o deputado. Renan também é alvo da Operação Lava Jato.

Ontem, exatamente às 20h30, houve registros de pessoas batendo panelas em diversas cidades do país, protestando contra as mudanças no projeto, aprovadas pela Câmara. O protesto foi articulado através de redes sociais.

PAPEL DA CÂMARA

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reagiu na noite de ontem a críticas feitas contra a forma como a Casa votou o pacote anticorrupção. Destacando a todo momento que a votação foi transparente e nominal, Maia disse que a Casa exerceu seu papel institucional, legislou com independência e que precisa ter suas prerrogativas respeitadas.

“Porque o resultado do processo legislativo não foi o que alguns queriam, não dá para a

Enriquecimento ilícito Trecho que tornava crime enriquecimento ilícito de funcionários públicos foi retirado.

Crime hediondo O agravamento das penas por corrupção, tornada crime hediondo, permaneceu no projeto.

Recursos penais A limitação de recursos judiciais para fins protelatórios foi mantida.

Prescrição de penas Foram gente falar que a Câmara fez algo equivocado, a Câmara tomou sua decisão por maioria. E a história julgará cada um daqueles que votou”, disse.

Após mais de duas horas de reunião com líderes partidários, Maia deixou a reunião negando que houvesse retaliação ao Ministério Público e à Magistratura. Ele ressaltou que os poderes são independentes e harmônicos e que ontem a Câmara exerceu sua independência de forma democrática. “Não existe processo democrático onde alguém só vença, só saia daqui vitorioso”, declarou. O deputado disse que não aceitará que questionem a legitimidade do processo legislativo. “A prerrogativa de legislar é do Legislativo”, repetiu.

Maia lembrou que os críticos participaram de audiências durante a fase de análise na comissão especial e legitimaram o processo legislativo. Ele insistiu que a Câmara rejeitou parte das propostas, mas manteve 15 pontos do relatório, portanto sua decisão precisa ser respeitada. “A prerrogativa da decisão do voto ninguém pode tirar da Câmara e do Senado”, afirmou Maia, reiterando que a Câmara não é “cartório” para carimbar decisões de outros.

Sobre as críticas da votação durante a madrugada, Maia respondeu que a votação na comissão especial também se deu na madrugada e que ninguém questionou a situação.

Ele disse que críticas são bem vindas, incluindo a da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, e que vão trabalhar para superar a crise política e econômica, com base no diálogo franco e aberto.

Onze pontos sugeridos pelo Ministério Público são rejeitados

Reportante do bem foi retirado o pagamento de recompensas por denúncias de crimes de corrupção.

Caixa 2 a regra que prevê a criminalização da prática de caixa 2 permanece.

Lucro do crime A regra que previa o confisco de recursos provenientes do crime foi rejeitada.

Partidos A Câmara rejeitou a responsabilização de partidos políticos e a suspensão do registro da legenda por crimes graves.