Lava Jato: força-tarefa critica mudanças
A aprovação na madrugada de ontem de um pacote anticorrupção com a inclusão de emendas que preveem punições a magistrados, procuradores e promotores por abuso de autoridade provocou forte reação no Judiciário e entre representantes do Ministério Público. Em Curitiba, representantes da força-tarefa ameaçaram abandonar a Operação Lava Jato caso o texto aprovado seja ratificado pelo Senado e sancionado pelo presidente Michel Temer.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, falou em “retaliação” por parte dos deputados e disse que “as 10 medidas contra a corrupção não existem mais” e o resultado da votação “colocou o país em marcha a ré”. “O Ministério Público Brasileiro não apoia o texto que restou, uma pálida sombra das propostas que nos aproximariam de boas práticas mundiais”.
Em coletiva de imprensa na sede da Procuradoria da República na capital paranaense, os procuradores que integram a operação afirmaram que os deputados “rasgaram” a proposta e aprovaram o que classificaram como “lei da intimidação”.
“Não será possível continuar trabalhando na Lava Jato se a lei da intimidação for aprovada”, afirmou o coordenação da força-tarefa, procurador Deltan Dallagnol. “A Câmara sinalizou o começo do fim da Lava Jato”, disse.
Segundo ele, o texto aprovado pode ser considerado inconstitucional em “vários pontos”. “Inclusive até o governo anterior, o governo Dilma, avançou propostas contra a corrupção muito melhores do que aquelas que foram, entre aspas, ‘aprovadas’ e constituem na verdade propostas completamente desconfiguradas, deformadas, rasgadas e lançadas no lixo”, avaliou.
O procurador Carlos dos Santos Lima também afirmou que haverá renúncia coletiva da equipe se o texto for aprovado, fazendo com que os procuradores voltem às suas atividade habituais. “Aproveitaram um projeto de combate à corrupção para se proteger, porque nós estamos investigando e descobrindo os fatos. Nós iríamos chegar muito mais longe do que chegamos hoje”, disse Lima, que atacou o “instinto de preservação” dos deputados
Houve reação também das entidades dos magistrados e MP. Para o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, a proposta é um “atentado à democracia”. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, disse que “foi aprovado um texto improvisado de proposta que busca intimidar e deixar a atuação livre e independente das magistraturas nacionais sujeita à vingança”.