Cármen Lúcia diz que juízes estão sob ameaça

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, divulgou nota ontem em que lamenta o resultado da votação das medidas anticorrupção na Câmara dos Deputados, na madrugada de ontem. Para ela, o texto aprovado ameaça a independência dos juízes.

Os deputados aprovaram uma emenda que prevê punição a magistrados e integrantes do Ministério Público por conta de crimes de abuso de autoridade com base em várias condutas, algumas de caráter subjetivo.

“A democracia depende de Poderes fortes e independentes. O Judiciário é, por imposição constitucional, guarda da Constituição e garantidor da democracia [...] Pode-se tentar calar o juiz, mas nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça”, afirma a nota assinada pela ministra.

“A ministra Cármen Lúcia reafirma o seu integral respeito ao princípio da separação de Poderes. Mas não pode deixar de lamentar que, em oportunidade de avanço legislativo para a defesa da ética pública, inclua-se, em proposta legislativa de iniciativa popular, texto que pode contrariar a independência do Poder Judiciário”, diz.

O pacote de dez medidas anticorrupção foi proposto pelo Ministério Público Federal e reuniu assinaturas de cerca de 2,3 milhões de apoiadores para ser enviado ao Congresso. A punição a membros do Judiciário não estava no relatório inicial.