Governo avisa que está aberto a discussão

O governo Michel Temer deixou na reforma da Previdência uma “gordura” para negociar no Congresso, mas o cerne da proposta está concentrado na fixação da idade mínima de 65 anos para aposentadoria, a elevação para 25 anos do tempo de contribuição e nas mudanças nas regras de pensão por morte. Essas mudanças sofrem, no entanto, forte resistência dos movimentos sociais, que ameaçam com grandes protestos contra a medida. Para agilizar a votação, a Câmara já se movimenta para a apresentação do parecer da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quinta-feira.

O secretário de Previdência, Marcelo Caetano, evitou antecipar quais pontos da reforma são inegociáveis, mas alertou que se o texto for muito alterado será necessária uma nova reforma em curto período de tempo. Ele advertiu que a reforma é imprescindível. “A não reforma já ocorreu e aparece hoje em vários estados, de não conseguir pagar (benefícios previdenciários)”, disse.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), garantiu em reunião ontem com representantes das centrais sindicais que a proposta será discutida com calma, cumprindo o prazo regimental no limite do possível por se tratar de matéria polêmica e que exige debate aprofundado.

Ele prevê a votação da proposta de reforma na próxima semana na CCJ e depois a instalação da comissão especial, que terá prazo de 11 a 40 sessões para concluir a apreciação da PEC.

O deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) afirmou que a PEC não será aprovada como foi enviada. “Na negociação, vamos apresentar alternativas”, disse.

Para a professora Sonia Fleury, do Programa de Estudos sobre a Esfera Pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a reforma está sendo feita de forma “açodada”. “Um dos problemas das propostas de reforma da Previdência é que elas são sempre feitas para resolver crises financeiras e nunca pensadas com foco no padrão de benefício que a sociedade brasileira quer”, disse.