Após ignorar liminar, Renan diz que decisão do STF ‘é para se cumprir’
POLÍTICA O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse ontem que decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) é “para se cumprir”. Dois dias antes, contudo, com aval da Mesa do Senado, Renan desobedeceu uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, que determinava o afastamento do senador da presidência da Casa. “A decisão do Supremo fala por si só. Não dá para comentar decisão judicial. Decisão do STF é para se cumprir”, afirmou Calheiros. Ontem, além de comentar a polêmica envolvendo o STF, o peemedebista desistiu de colocar o projeto que atualiza a lei de abuso de autoridade em votação no plenário. Apesar de ter assegurado que o Senado não vai apreciar o tema este ano, Renan não quer recuar ou parecer derrotado, e vai manter o texto na pauta em caráter de urgência. Principal defensor da proposta, Renan havia incluído o projeto no calendário da Casa há cerca de um mês com previsão de que fosse votado na terça-feira. Para tentar apaziguar as relações do Legislativo e Judiciário, o peemedebista deve simplesmente “esquecer” o projeto até o fim do seu mandato, em fevereiro. Na prática, a urgência do projeto não significa que ele precisa ser votado imediatamente.Ontem também Renan fez três sessões plenárias para viabilizar a votação do segundo turno da PEC do teto de gastos. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estabelece um teto para a despesa pública pelos próximos 20 anos. A previsão é de que a proposta seja votada na próxima terça-feira, de acordo com a articulação feita pelo governo.