Previdência: idade mínima de 65 anos é inegociável, diz governo

REFORMA O Palácio do Planalto negou ontem, em nota à imprensa, as especulações de que vá negociar uma idade mínima menor que 65 anos para o acesso à aposentadoria. Segundo a justificativa do governo, este é o ponto central do texto da reforma da Previdência enviado ao Congresso na última segunda-feira. No entanto, o Planalto admitiu que negociar mudanças nas regras de transição para a aposentadoria (o “pedágio”) e no gatilho que elevaria a idade mínima para 67 anos no final dos anos 2050. Apesar da nota oficial, a possibilidade de o governo ser obrigado a negociar a idade mínima já é admitida internamente por conta da grande resistência dos trabalhadores. A preocupação da equipe do presidente Michel Temer, porém, é a de não transmitir a percepção de flexibilização da proposta antes mesmo das negociações começarem no Congresso. Durante a reunião com as centrais para apresentar a reforma, o governo teve uma amostra da dificuldade que terá para aprovar a fixação imediata de uma idade mínima em 65 anos. No entanto, segundo fontes do governo, a proposta foi desenhada com uma “gordura” para negociação. Na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) encaminhada aos parlamentares, além da idade mínima, o governo previu uma regra de transição para homens acima de 50 anos e mulheres acima de 45 anos, com um pedágio de 50% sobre o tempo de contribuição que falta para se aposentar. O valor é maior que os 40% discutidos inicialmente pela área técnica. A proposta cria ainda um “gatilho” segundo o qual a idade mínima subiria um ano sempre que a média de sobrevida dos brasileiros aos 65 anos subisse em igual proporção. Na nota divulgada nesta sexta-feira, o Palácio do Planalto não rebateu reportagens que informam que esses são dois pontos considerados negociáveis pelo governo. O próprio ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já disse que o texto enviado ao Congresso é “para início de debate”, sinalizando que as negociações estão abertas. “Quanto mais amplo o debate, melhor. Por isso estou aqui”, disse Meirelles durante encontro com sindicalistas na terça, em São Paulo. No entanto, o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, defende a proposta técnica e, durante a elaboração do texto, ameaçou deixar o posto caso a reforma ficasse “fraca”. Ele comparou a reforma a um “castelo de cartas” e disse que cada ponto que for flexibilizado precisará ser compensado, sob o risco de comprometer o alívio esperado no futuro.