Fiscalização começa a ser feita a hoje nos camarotes

As estruturas de camarotes para o Carnaval de Salvador vão começar a ser fiscalizadas hoje pela prefeitura. Os fiscais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) vão analisar as normas de segurança dos transeuntes e horário de carga e descarga dos materiais, além de recuperação de estruturas metálicas dos equipamentos. A fiscalização vai começar por Ondina.

De acordo com a prefeitura, cinco camarotes já deram entrada no licenciamento das montagens das estruturas. Quem tiver interesse em montar os camarotes para o Carnaval deve pedir a autorização à Sedur, ex-Sucom, até o dia 6 de fevereiro.

Para licenciar a montagem de um camarote é preciso contratar um engenheiro ou arquiteto que se responsabilize pela instalação. Depois, um projeto técnico com as estruturas tubulares e arquitetônicas e um plano de emergência em situações de incêndio e pânico deve ser apresentado à Central de Licenciamento de Eventos.

Os camarotes e praticáveis precisam apresentar também um Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). A nova exigência é respaldada pela Lei Estadual nº 12.929/2013, através do Decreto Estadual nº 16.302/2015, que dispõe sobre a Segurança Contra Incêndio e Pânico na Bahia. Em 2016, foram licenciados 32 camarotes.