24h Justiça libera motoristas do Uber para atuar; prefeitura vai recorrer

TRANSPORTE Uma decisão da Justiça baiana liberou os motoristas do Uber para circular em Salvador. A liminar, expedida ontem pela juíza Ana Maria Silva Araújo de Jesus, é válida não só para o Carnaval como para o ano inteiro. A prefeitura disse que vai recorrer da decisão e hoje, às 10h, fará uma coletiva para se posicionar sobre o caso. Na decisão, a juíza determina que os órgãos de fiscalização se abstenham de “aplicar sanções ou praticar quaisquer atos ou medidas repressivas que restrinjam ou impossibilitem os motoristas do aplicativo Uber de exercer livremente a atividade de transporte remunerado de pessoas em veículo particular não cadastrado nem homologado pelo município mediante autorização, permissão ou concessão de serviço público, até decisão final”, diz o texto. Caso a determinação não seja cumprida, a multa diária é de R$ 100 mil. A parte autora deve informar sobre o descumprimento no prazo de 24 horas, para que a multa seja computada. O secretário municipal de Mobilidade, Fábio Mota, disse que o município ainda não tinha sido notificado ontem, mas adiantou que a medida será cumprida. “Decisão judicial é para ser cumprida”, disse ao CORREIO. Como ainda não foi acionado, a fiscalização continua sendo realizada. Mota disse ainda que a prefeitura vai recorrer da decisão por meio de um agravo de instrumento. A assessoria do Detran informou que o órgão foi notificado, mas a regularização dos serviços de transporte é de responsabilidade do município. A Uber comemorou a decisão, destacando que o serviço tem fundamento constitucional. O diretor da Associação de Motoristas Particulares (Amopba), Deivisson Fraga, contou que a categoria também recebeu a decisão com alegria. “A gente já esperava por isso, só não imaginávamos que ela fosse sair antes do Carnaval”, disse ele. Fraga afirmou ainda que os motoristas que atuam pelo Uber estão sendo orientados a andar com uma cópia da decisão judicial para evitar apreensões e multas ou outras sanções dos órgãos públicos. O presidente da Associação Metropolitana de Taxistas (AMT), Valdeilson Miguel, disse que a AMT está planejando a implantação de um aplicativo para taxistas que vai oferecer as mesmas vantagens do Uber. O projeto está sendo discutido com a prefeitura e deverá ser implantado em março. “Estamos em fase de cadastramento dos taxistas. A regulamentação do Uber também é importante para que o número de motoristas seja reduzido”, afirmou. Anteontem, o Ministério Público tinha pedido participação no processo em que o motorista do Uber Adiel Marinho da Silva conseguiu uma liminar para poder rodar na capital.