Juiz nega pedido de falência; Espanhol recorre

Uma decisão judicial publicada ontem pelo juiz Joanísio de Matos Dantas Júnior, da 5ª Vara Cível e Comercial de Salvador, indeferiu o pedido de falência e recuperação judicial da Real Sociedade Espanhola de Beneficência Portuguesa. O magistrado ainda declarou a extinção do processo, impetrado pela Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia).

O pedido foi negado porque a Real Sociedade é uma associação civil sem fins lucrativos, à qual não se aplica a lei de falência. A Desenbahia é credora em um empréstimo de R$ 53 milhões, de 2013. A dívida, atualizada, supera R$ 84 milhões.

O presidente da Desenbahia, Otto Alencar Filho, ainda não decidiu se entrará com recurso. “A gente está avaliando juridicamente a situação, mas a possibilidade de recurso é grande”, explica. Segundo ele, o órgão acredita que a falência é a decisão mais justa para os credores.

Já a Real Sociedade Espanhola entrou com um mandado de segurança contra o edital que determina a venda. Para o advogado do hospital, Washington Pimentel, houve irregularidades na publicação.

“As avaliações foram feitas sem demonstrar quais os critérios de orientação usados. O rito processual determina que a Real Sociedade seja informada da publicação do edital, o que não aconteceu. E publicaram o edital sem nosso prazo de se manifestar ou impugnar o edital”, aponta.

Ele explicou que o mandado pede que o edital seja suspenso até que sejam esclarecidos os critérios da avaliação do terreno e dos bens móveis. “Se não conseguirmos o melhor preço no leilão, os trabalhadores também podem ser prejudicados, assim como outros credores”.

A presidente da Real Sociedade, Nieves Gonzalez, afirma que é interesse da entidade a recuperação judicial. “Nós perdemos a filantropia quando o hospital foi fechado. Para voltarmos, nós temos que entrar com um pedido junto ao Ministério da Saúde e atender a uma série de requisitos, entre os quais estar funcionando”, explica.

Segundo Nieves, há um grupo interessado em comprar o Espanhol, mas ela não revelou nomes nem a quantia oferecida pela transação.