Valores não sacados são investidos na cidade

O Nota Salvador é um programa criado em dezembro de 2013 pela prefeitura e quem está cadastrado recebe de volta parte do ISS arrecadado com determinado serviço. O ISS é um dos principais impostos arrecados pelo município e equivale a 43% da sua Receita Tributária e a 15% da Receita Corrente Líquida. Ele é gerado cada vez que um prestador de serviço emite uma nota fiscal. O imposto equivale a 5% do valor da prestação de serviço.

Se a quantia que o contribuinte tem direito for menor que esse valor, ele pode esperar o crédito acumular ou pode resgatar os benefícios de outra maneira.

O valor pode ser trocado por créditos para celulares pré-pagos das operadoras Oi e Vivo ou por passagens no Salvador Card. A transferência para créditos de celular é feita em quantias múltiplas de cinco, limitados ao valor de R$ 25 mensais. Quem escolhe transferir os créditos para o Salvador Card pode repassar até R$ 600 para o cartão por mês. Um total, segundo o secretário da fazenda do município, Paulo Souto, de R$ 197 mil já virou bônus de celular e outros R$ 263 mil se transformaram em créditos do SalvadorCard.

Outra opção possível é usar a quantia acumuladas através do Programa Nota Salvador para obter descontos no IPTU. Porém, esse benefício só é válido no mês de outubro do ano corrente e começa a valer no ano seguinte. Por exemplo, se eu tenho R$ 100 em bônus no meu cadastro do programa, posso solicitar o desconto até 31 de outubro de 2017 e receber o IPTU já com esse abatimento em 2018.

A intenção do Nota Salvador, segundo explica o coordenador do programa, Artur Mattos, é criar no soteropolitano uma cultura de solicitação da nota fiscal. Na avaliação dele, nestes quatro anos, a iniciativa tem dado resultados. Enquanto no primeiro sorteio, realizado em dezembro de 2013, mais de 15 mil bilhetes concorreram aos prêmios, em março de 2017 esse número foi superior a 3 milhões de bilhetes.

Por causa da cultura de sonegação tributária, muitos prestadores de serviço não emitem a nota fiscal e a prefeitura perde essa arrecadação. Caso algum contribuinte denuncie a recusa de emissão da nota, o prestador está sujeito a uma multa de 60% do valor do imposto devido, sendo que o valor mínimo da punição é de R$ 1,2 mil.

O dinheiro que não é resgatado pelos contribuintes volta para o Tesouro Municipal. Depois, esses recursos assim como de todos os outros impostos municipais são encaminhados para a saúde (15%) e educação (25%). “Qualquer recurso da arrecadação da prefeitura, com é o caso do ISS, vai no mínimo 25% para a educação e 15% para a saúde. Mas, hoje, a prefeitura tem investido até mais do que esse percentual que é o exigido pela lei”, explica o secretário Paulo Souto.

Na educação, os investimentos - através desses recursos e de outros que compõem a arrecadação de Salvador - foram revertidos em infraestrutura, como a construção das Escolabs – escolas laboratórios da rede municipal em parceria com o Google e a SmartLab, que usam a tecnologia como aliados no processo de aprendizagem, com o uso de tablets e impressoras 3D. As duas unidades já prontas são as do Subúrbio e da Boca do Rio. Lá, os estudantes também têm a oportunidade de lidar com jogos de raciocínio lógico, experimentos científicos, prática esportiva e experiências artísticas.

Além disso, os recursos também integram o orçamento para a construção e recuperação da infraestrutura das escolas da rede municipal e creches, com o aumento de vagas na educação infantil.

Os reflexos na área de educação também podem ser vistos em outros segmentos, com a melhoria no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Na Saúde, o dinheiro que não foi resgatado compõe, por exemplo, os investimentos para a construção de postos de saúde em Salvador.

Peça a nota fiscal em qualquer serviço como o de academias, escolas particulares, lavanderias, creches, colégios, faculdades, cursos de idiomas, construtoras, conserto de eletrodomésticos, cabeleireiros, hotéis e motéis, oficinas mecânicas, empresas de vigilância e limpeza. Informe sempre o seu CPF ou CNPJ

O prestador de serviços, por meio de uma senha específica, acessa o sistema e emite a Nota Fiscal. Caso a emissão não seja possível ou o prestador utilize a opção de envio de arquivos, deve ser entregue ao cliente um Recibo Provisório de Serviços - RPS

O sistema efetua automaticamente o cálculo do ISS (Imposto Sobre Serviço) devido pelo prestador, e o valor do tributo é impresso na Nota Fiscal. Parte do ISS recolhido pertence ao cliente: 5% ou 10% para Pessoas Jurídicas* e 30% para Pessoas Físicas

Acesse o site da Nota Salvador. Lá você vai criar uma senha web, informando os seus dados como contribuinte, CPF, nome e data de nascimento. Também é preciso informar seu endereço e telefone de contato

Depois você acessa o sistema e escolhe como quer receber os créditos: com abatimento até 100% do IPTU, depositados em conta-corrente/poupança ou convertido em dobro para bônus de celulares pré-pago ou controle

Você também pode escolher participar de sorteios, basta aceitar o regulamento que é fornecido para cada um deles, disponíveis no site

O valor a que o contribuinte recebeu através do programa pode ser consultado, a qualquer momento, através do cadastro pessoal de cada um no site do programa (www.nota.salvador.ba.gov.br)