Reforma passa com menos votos que esperado
TRABALHISTA Depois de mais de 10 horas de sessão, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem, o texto-base da reforma trabalhista, uma das prioridades legislativas do governo de Michel Temer. Foram 296 votos a favor do relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) e 177 contra. Apesar da vitória, o governo não conseguiu atingir mais dos 308 votos, como queria, para sinalizar que tem votos suficientes para aprovar a reforma da Previdência. Por se tratar de emenda à Constituição, essa reforma precisa do apoio de pelo menos 60% dos congressistas (308 de 513 deputados).
Houve traições em partidos da base. O PSB do ministro Fernando Bezerra Filho e o Solidariedade, por exemplo, orientaram seus deputados a votar contra a reforma. A Câmara precisa analisar ainda seis emendas que podem alterar pontos importantes do texto. Após isso, a reforma segue para o Senado. Entre as mudanças está a prevalência, em alguns casos, de acordos entre patrões e empregados sobre a lei, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, obstáculos ao ajuizamento de ações trabalhistas, limites a decisões do Tribunal Superior do Trabalho, possibilidade de parcelamento de férias em três períodos e flexibilização de contratos de trabalho. O principal argumento dos governistas é o de que a reforma dará fôlego ao empresariado para retomar os investimentos e as contratações, reduzindo a atual taxa de desemprego, que é de 13,2%. A oposição e alguns deputados governistas tentarão ainda aprovar emenda para restabelecer a contribuição sindical obrigatória, que é o desconto anual de um dia do trabalhador e contribuição anual das empresas. Seria aprovada uma transição que manteria as regras por três anos e, nos três anos seguintes, reduziria a contribuição até a sua extinção.
Entre as mudanças de última hora pelo relator está multa a empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que desempenhem a mesma função e que tenham o mesmo tempo de serviço no mesmo cargo. A proposta, que entrou no texto por pressão da bancada feminina da Câmara, enumera, porém, uma série de condições para que seja caracterizada a discriminação, entre elas “produtividade e perfeição técnica”.
A sessão foi marcada, mais uma vez, pelo embate entre governo e oposição. “Coveiros da CLT [Consolidação das Leis do Trabalho], inimigos da classe trabalhadora”, bradou, em discurso, Wadih Damous (PT-RJ). “Os senhores nunca mais voltarão a essa Casa. Por traição à nação e aos trabalhadores brasileiros”, reforçou Orlando Silva (PCdoB-SP).