Ipac sabia de risco em casarão, diz prefeitura

O Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), órgão ligado ao governo do estado, só realizou ontem uma vistoria no imóvel que desabou na Ladeira da Soledade, na segunda-feira, matando três pessoas. O laudo será entregue hoje de manhã, segundo o diretor-geral do órgão, João Carlos Cruz de Oliveira.

A prefeitura, porém, afirma que desde 2011 havia notificado o órgão estadual sobre o risco de desabamento. O Ipac, por outro lado, afirma que não recebeu o pedido.

O imbróglio só acabou depois que, na noite da última terça-feira, o Ipac enviou um comunicado à prefeitura informando da necessidade de autorização para a intervenção. “Ontem (terça) nós juntamos os documentos que já tínhamos enviado”, disse Gustavo Ferraz, diretor geral da Codesal, referindo-se ao envio de 2011 e acrescentando que, em breve, vai reenviar todas as 20 solicitações de escoramento ou reparo de imóveis que foram entregues ao Ipac nos últimos anos.

O diretor do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), José de Souza Neto, critica a prática do Ipac. “O que está acontecendo é que é feito somente o escoramento com perfis metálicos. Isso pode deteriorar e gerar mais carga em cima da edificação, piorando a situação. O escoramento é um paliativo, é uma coisa provisória, não é para ficar dez anos, como na própria Soledade”.

O coordenador de Cultura do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia (IGHB), Jaime Nascimento, reforça. “Resolveu-se, de algum tempo para cá, adotar essa solução: escora até que se tenha recursos para o restauro. Só que o recurso não chega”, analisa Nascimento. “Nós somos a primeira capital do Brasil, temos o dever de conservar esse patrimônio”, lamenta.

O Conjunto Arquitetônico da Soledade, que inclui os casarões que estão na Ladeira de mesmo nome, são tombados pelo Ipac desde 1981. Porém, eles são de propriedade privada e os donos desses imóveis são os primeiros responsáveis pela sua manutenção.

Pela legislação estadual, quando o proprietário não tem condições de custear a manutenção de um imóvel tombado, ele tem o dever de comunicar ao Ipac, que, então, tem 120 dias para tomar providências. Entre as decisões possíveis estão o financiamento das obras, a realização das obras ou permuta por outro imóvel ou desapropriação. O diretor do Ipac informa que não há nenhum comunicado desse tipo enviado ao órgão por proprietários de bens tombados no estado.

Os casarões da Soledade estão em visível estado de abandono. O diretor geral da Codesal, Gustavo Ferraz, explica que as intervenções em imóveis tombados são caras e que é preciso que haja uma política pública efetiva por parte dos entes tombadores. “Ninguém deixa de fazer uma reforma em sua casa porque não quer, mas porque não tem dinheiro”. O coordenador do IGHB explica que a manutenção de casarões é cara porque tem que obedecer a padrões técnicos rigorosos. “Tudo tem que passar pelo crivo de órgão de patrimônio. Não é qualquer profissional que é capaz de fazer essa intervenção. Tudo isso demanda custos altos”, explica.