Cármen Lúcia: julgamento de benefício está mantido

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse, ontem, que, “em princípio”, está mantido o julgamento previsto para o dia 31 de maio de uma ação penal que trata do alcance do foro privilegiado. Responsável por elaborar a pauta das sessões plenárias da Corte, a ministra afirmou que os poderes estão “harmônicos” no país.

“A CCJ aprovou (restrição do foro), mas eu tenho de ler, verificar, saber qual é o texto, deixa eu estudar que depois a gente conversa”, disse a presidente do STF a jornalistas, no intervalo da sessão plenária na tarde de ontem. Os ministros do STF discutirão a questão no dia 31 de maio, quando está previsto o julgamento de uma ação penal, sob a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, contra o atual prefeito de Cabo Frio, Marcos da Rocha Mendes (PMDB), por crime eleitoral.

Ele é acusado de ter distribuído notas de R$ 50 e carne para se eleger prefeito nas eleições de 2008. Como Mendes mudou de função de 2008 para cá, seu caso foi remetido para diversas instâncias. Barroso defende a restrição da aplicação do foro privilegiado aos crimes relacionados estritamente ao cargo ocupado pelo político.

Indagada pela reportagem se os poderes não estão se atropelando na discussão do foro privilegiado, a presidente do STF respondeu: “Não, os poderes estão harmônicos, precisamos de paz neste país. Vamos pacificar”.