24h Promotor de Justiça será demitido após acusações de assédio sexual
DECISÃO O ex-secretário de Justiça do estado, o promotor de Justiça Almiro Sena, será demitido do cargo público, segundo determinação do plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A punição foi decidida em sessão do plenário realizada ontem. Segundo o Conselho, a pena é motivada por “infrações disciplinares análogas aos crimes de estupro e assédio sexual”, conforme previsto Lei Orgânica do Ministério Público da Bahia. Além disso, o plenário determinou que a procuradora-geral de Justiça do estado da Bahia, Ediene Lousado, encaminhe uma ação civil de perda de cargo, independente da autorização do Órgão Especial do Colégio de Procuradores baiano. A ação deve ser ajuizada no prazo de 30 dias, a contar da data de notificação do pedido. A decisão tem caráter punitivo ao promotor, acusado de ter assediado servidores da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, quando era titular da pasta, entre janeiro de 2011 e junho de 2014. À época, ele foi licenciado do MP para exercer o cargo no poder executivo. A medida tem por base processo administrativo disciplinar instaurado contra ele pela Corregedoria-Geral do MP-BA, mas que foi acatado pelo Conselho em função do “tumulto processual e comprometimento regular do procedimento”, afirmou o órgão em nota. Na votação, os outros conselheiros seguiram o parecer do relator do processo, conselheiro Antônio Duarte. Segundo Duarte, o depoimento de várias vítimas e testemunhas demonstrou a autoria e materialidade dos fatos atribuídos a Sena. “Tais fatos, carregados de tamanha gravidade e reprovabilidade, atraíram a atenção da imprensa nacional, maculando a imagem do Ministério Público da Bahia e do Ministério Público brasileiro”, concluiu o conselheiro. Ainda segundo ele, o processo exige aplicação de medidas disciplinares “à altura dos impactos causados pelo promotor de Justiça à sociedade baiana e brasileira, pois transpassaram a dignidade de liberdade sexual das vítimas, trazendo para elas danos emocionais irreparáveis, afrontando também os valores sociais e morais”. O MP-BA explicou ainda que o promotor só perderá o cargo depois que o julgamento da ação civil proposta pelo órgão tenha trânsito julgado pelo CNMP. O CORREIO tentou contato com Almiro Sena, mas não teve êxito. Ele pediu exoneração do cargo em junho de 2014, após as acusações das servidoras serem divulgadas. Segundo o MP, Sena está afastado do cargo desde novembro de 2014, aguardando a sentença judicial. Na época, ele negou as acusações e considerou o processo uma “armação política profissional”. Sena chegou a afirmar que as acusações eram “levianas e covardes”.