PF suspende emissão de novos passaportes

A Polícia Federal suspendeu a confecção de novas cadernetas de passaporte, alegando “insuficiência orçamentária”. A medida, adotada por tempo indeterminado, foi anunciada às vésperas das férias escolares de meio de ano, quando cresce o fluxo de viagens de brasileiros para o exterior.

Cerca de dez mil pessoas serão afetadas por dia com a suspensão. Esse é número médio de pedidos recebidos nos postos de atendimento, informou ontem a PF.

Segundo o órgão, “a medida decorre da insuficiência do orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem”. O órgão informou ainda, por meio de nota, que alcançou o teto orçamentáriodo ano para esse fim.

Todas as pessoas atendidas em postos de emissão do documento até anteontem receberão os passaportes normalmente. Em 2016, foram emitidos 2.249.790 passaportes, 49.592 a menos do que no ano anterior.

O agendamento online do serviço e o atendimento em postos federais ainda vão ocorrer normalmente, mesmo com a suspensão na emissão dos documentos. Mas, não há previsão para a entrega das cadernetas enquanto não for totalmente normalizada a situação orçamentária.

Quem pedir o passaporte a partir de agora deverá confirmar que está ciente da falta de prazo. A PF ainda disse que “acompanha atentamente a situação” com o governo federal para retomar o serviço.

Todo o procedimento de solicitação de passaportes deve ser feito primeiro pelo site da PF (http://www.pf.gov.br/) antes do agendamento para ida aos postos e comprovação da documentação exigida.

Desconsiderando os problemas atuais, a previsão de entrega normalmente é de seis dias úteis. A validade do documento atualmente é de dez anos para adultos e de cinco anos para requerentes entre 4 e 18 anos.

RECURSOS

Segundo dados da execução orçamentária, a Polícia Federal só usou R$ 88 milhões, de um total disponível de R$ 145 milhões, reservados para a emissão de passaportes. Haveria uma sobra de R$ 57 milhões para prosseguir com as emissões dos documentos.

Originalmente, a Polícia Federal dispunha de R$ 120 milhões no Orçamento de 2017 para emitir passaportes. A lei permite que esse valor seja expandido pelo governo em até 20% - o que já foi feito -, independetemente do rigoroso ajuste fiscal pelo qual passa o governo federal.

Os cerca de R$ 145 milhões disponíveis para a emissão de passaportes estão com seu uso liberado, não tendo sido alvo de contigenciamento, ou seja, de bloqueio, como ocorreu com outros itens do orçamento.

Para ir além dos R$ 145 milhões para os passaportes, é preciso uma autorização do Congresso Nacional.

Autorização só vale para as situações de emergência

COMPLEMENTO

Ontem, o governo anunciou que vai solicitar ao Congresso Nacional uma suplementação de R$ 102,4 milhões para a emissão de passaportes até o final do ano.

O Ministério do Planejamento informou, em nota, que o governo enviará ao Congresso um projeto de lei solicitando a suplementação orçamentária e que o projeto seguirá com um pedido para que seja apreciado como prioridade. Sem autorização prévia do Legislativo, não é possível aumentar os recursos.

EMERGÊNCIA

Enquanto o problema da falta de orçamento da Polícia Federal não é resolvido, os documentos só serão emitidos em casos de urgência. Os passaportes de emergência não podem ser emitidos, por exemplo, para turismo.

O documento também tem validade menor, de apenas um ano, e pode não ser aceito em alguns países, independente do motivo da viagem.