Tiro de largada
O vereador Felipe Lucas (PMDB) largou na frente da prefeitura e vai apresentar na segunda-feira um projeto de lei para regulamentar o serviço de hospedagem em imóveis residenciais oferecido por aplicativos e sites. O segmento é liderado pelo Airbnb, visto hoje como o principal vilão da indústria hoteleira, que reclama de “concorrência desleal” e reivindica a cobrança de taxas sobre aluguéis de casas, apartamentos e quartos para fins de hospedagem. Pela proposta, ficam isentos de tributos imóveis que não ultrapassem 30 dias por ano de locação sem presença do morador e 60 dias sem o dono da residência. Nos demais casos, serão observadas as regras do IPTU para estabelecimentos comerciais e de ISS. Quem não cumprir as regras pode pagar de R$ 200 a R$ 2 mil.
POR FORA
No último dia 15, a coluna publicou a decisão da prefeitura de apresentar um projeto para taxar o Airbnb e similares, como HomeAway e Wimdu. Contudo, Felipe Lucas não discutiu a proposta com o Palácio Thomé de Souza, mas garantiu que fará isso em breve. O vereador disse que não se baseou em nenhuma iniciativa semelhante para elaborar a matéria, segundo ele, fruto de três meses de estudos. “Não é mais complementação de renda, é serviço de hospedagem que está se profissionalizando, para mim de maneira clandestina”, afirmou.