Reforma trabalhista é aprovada em comissão e vai para votação final

SENADO Depois de aprovar a reforma trabalhista, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou em votação simbólica o regime de urgência para a tramitação do projeto no Senado. A aprovação aconteceu na madrugada de ontem e foi seguida de forte reação contrária da oposição. O regime de urgência da CCJ, porém, precisa ser chancelado pelo plenário. Em sessão deliberativa ontem, o presidente Eunício Oliveira chegou a ler o requerimento de urgência do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), para tramitação da matéria. Porém, com quorum baixo, Jucá achou melhor deixar a votação para a próxima terça-feira. Na prática, a votação de urgência acelera a tramitação da matéria, já que emendas apresentadas nessa fase podem ser debatidas imediatamente, sem necessidade de retorno do texto às comissões de mérito.

“Pode ser votada semana que vem, mas meu compromisso com a Casa é de votar essa matéria até o início do recesso (dia 18 de julho). Não tenho angústia para votar isso hoje, segunda ou terça-feira”, afirmou o presidente do Senado. Ele disse ainda que vai respeitar a oposição durante o debate no plenário, mas “não vai permitir tumulto” sobre uma matéria que considera “legítima”. “Sempre digo que não sou líder do governo, sou o presidente de todos do Congresso”.

Caso a urgência seja mesmo votada na terça-feira, o Senado deve respeitar o intervalo de duas sessões para colocar a reforma trabalhista na pauta. Para não perder tempo, Eunício pode convocar duas sessões deliberativas na terça e assim, na quarta-feira, a proposta já estaria pronta para votação.

Ao responder à pergunta se a matéria deverá ser votada na quarta-feira em plenário, Romero Jucá foi cauteloso. “Estaremos prontos para votar no momento que for necessário. Faremos um acordo de procedimentos, se atrasar um dia ou dois não tem problema , desde que vote rápido”, disse, lembrando que cabe ao presidente do Senado a decisão sobre a pauta. A pressa se dá porque os senadores governistas querem a aprovação antes do recesso parlamentar, dia 17.

Jucá também não quis arriscar um placar para a votação, mas acredita que o governo terá número suficiente para a aprovação. Sobre as dissidências no próprio PMDB, o líder do governo disse que, em uma reunião da bancada, 17 senadores disseram que apoiam a proposta e cinco, não. Apesar disso, ele afirmou que a legenda não fechou questão e não falou em punições para quem votar contra o governo. A oposição critica a pressa para a votação e diz que vai usar todos os recursos regimentais para debater o texto por mais tempo.

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