MP pede na Justiça que empresa indenize o estado em R$ 15 mi por uso indevido de terras

IRREGULAR O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou ontem na Justiça a empresa Veracel Celulose S/A por suposta ocupação irregular de terras do estado. Entre os pedidos da ação civil pública, o MP-BA solicita à Justiça uma liminar que determine a reintegração de posse em favor do estado da Bahia dos mais de 225 hectares ocupados pela empresa para o plantio de eucalipto. Os promotores de Justiça Rafael Henrique Andreazzi e Antônio Leal Filho, responsáveis pela ação, informam que a empresa Veracel explora a plantação de eucalipto há 15 anos nas terras localizadas na região do município de Eunápolis, Extremo Sul da Bahia. A ação considera que a ocupação das terras rendeu à Veracel vantagens superiores a R$ 3 milhões, sem que nenhum valor fosse repassado ao estado da Bahia. A ação ainda pede à Justiça que a empresa seja condenada ao pagamento de R$ 15 milhões em indenização por danos morais coletivos a serem destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. Os promotores pedem ainda que a Veracel pague “por perdas e danos, a título de aluguel (pelo uso da terra) desde a data de 1º de janeiro de 2002 até a efetiva desocupação, em valor a ser fixado posteriormente”. INSCRIÇÃO Serão abertas hoje as matrículas para os aprovados em 1.457 vagas da 2ª chamada do processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para a Universidade Federal da Bahia (Ufba). A inscrição será realizada presencialmente no Pavilhão de Aulas da Federação (PAF I), na Rua Barão de Jeremoabo, em Ondina. Quem não comparecer na data, não apresentar a documentação exigida ou fornecer informações falsas perderá a vaga. Entre 8h30 e 11h30 serão matriculados os estudantes dos cursos de Administração, Biotecnologia (noturno), Ciência da Computação, Ciências Biológicas, Ciências Biológicas (noturno), Ciências Contábeis, Ciências Sociais, Comunicação – Jornalismo, Comunicação – Produção, Serviço Social, Direito, Direito (noturno), Enfermagem, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, Engenharia Química e Fonoaudiologia. À tarde, das 14h às 17h, será a vez dos alunos de Farmácia, Fisioterapia, Gastronomia, Geografia, Letras Vernáculas, Letras Vernáculas e Língua Estrangeira, Língua Estrangeira – Inglês, Espanhol (noturno), Língua Estrangeira Moderna ou Clássica, Zootecnia, Química, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Pedagogia, Pedagogia (noturno), Psicologia e Secretariado Executivo.