CCJ rejeita denúncia contra Michel Temer
Plenário votará no dia 2 de agosto; Temer vai precisar de 172 votos
Após uma série de trocas feitas pelo Palácio do Planalto para garantir os votos de aliados, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou ontem o parecer favorável à denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer, elaborado pelo deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ).
Foram 40 votos contrários ao prosseguimento da denúncia, ou seja, a favor de Temer; 25 votos favoráveis ao parecer; e uma abstenção. O pedido para investigar Temer partiu da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Cem por cento dos votos favoráveis a Temer na Comissão da Câmara foram garantidos pelos partidos do chamado Centrão. Desde o dia 26 de junho, foram 25 movimentações, sendo 14 vagas de titulares alteradas. Foram trocados, por exemplo, quatro dos cinco membros do PR que eram titulares na comissão. Também fizeram trocas o PTB, o PRB, o PMDB e o PSD. Antes das mudanças, o Planalto perderia por 32 votos a 30, segundo contas feitas por aliados.
Dos 40 votos favoráveis a Temer, 12 foram garantidos pelos deputados colocados nos últimos dias na comissão. Após a interferência dos líderes partidários, votos dados como certo contra o governo, como Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Esperidião Amin (PP-SC) e Delegado Waldir (PR-GO), foram excluídos da CCJ.
No PMDB, só o relator da denúncia votou a favor de seu parecer. No DEM, apenas o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) votou com o relator. O Solidariedade foi um dos partidos que mais remanejaram membros na comissão para garantir votos a favor de Temer. O PSDB teve apenas dois votos contra a denúncia e cinco representantes da bancada votaram a favor do processo.
A oposição votou em peso com o relator Zveiter. PT, PSOL, Rede, PCdoB e PDT compuseram os 25 votos favoráveis ao prosseguimento da denúncia.
SEGUNDO RELATÓRIO
Depois de derrubar o primeiro parecer que recomendava o prosseguimento da denúncia, a base aliada aprovou um relatório paralelo. Após a rejeição do texto de Sérgio Zveiter, foi designado um novo relator, o tucano Paulo Abi-Ackel (MG).
Em dez páginas, ele apresentou um parecer contra a aprovação da denúncia e questionou a validade da gravação da conversa entre Temer e o empresário Joesley Batista, atacando os benefícios concedidos a ele pela PGR.
Por 41 votos a 24, a comissão aprovou esse segundo relatório. Agora o texto seguirá para votação do plenário no dia 2 de agosto e, para que a denúncia não seja aceita, Temer precisará de 172 votos. Já se 342 deputados votarem a favor do prosseguimento da denúncia, o caso é enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
CRÍTICAS
Deputados da oposição criticaram a articulação do governo na CCJ. A deputada petista Maria do Rosário (RS) disse que “vitória comprada não conta”. Segundo a deputada, o resultado da CCJ hoje foi uma “vergonha”. “A troca de membros do CCJ é parte do jogo de corrupção onde está o próprio governo Temer”, disse ela.
O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) afirmou que o momento “envergonha o Parlamento brasileiro” e ressaltou que a superioridade numérica favorável ao governo na votação da CCJ se deve à manipulação do resultado, com as substituições dos membros da comissão. “Uma vergonha, mas a guerra está longe de acabar.”