24h Após vetar medida, Temer propõe nova redução em floresta no Pará

MEIO AMBIENTE Pouco menos de um mês após o presidente Michel Temer vetar a polêmica Medida Provisória 756, que reduzia a Floresta Nacional (Flona) de Jamanxim, no Pará, e uma semana depois de oito viaturas do Ibama terem sido queimadas na BR-163, próximo à região, o governo cedeu à pressão de ruralistas e enviou, na noite de anteontem, ao Congresso, um projeto de lei propondo uma diminuição da proteção da floresta. O novo texto prevê uma mudança nos limites da Flona, levando a uma redução de 349.046 hectares. Essa área será transformada em Área de Proteção Ambiental (APA) - o nível menos restritivo de unidade de conservação. Cálculo feito pela ONG Imazon apontou que, se o governo conseguir reduzir a Flona Jamanxim e vender as terras ocupadas pelas regras atuais, dará um subsídio de mais de R$ 500 milhões a posseiros. A conta considerou a possibilidade de regularização fundiária prevista na MP 759, sancionada na última terça-feira por Temer. O texto, apelidado por ambientalistas como MP da Grilagem, permite que grandes porções de áreas públicas invadidas na Amazônia sejam legalizadas. Segundo pesquisadores, o valor médio de mercado para um hectare de pasto em Novo Progresso é de R$ 1.800. Já o Incra usa como preços o valor mínimo da terra nua, de R$ 672. Considerando esses percentuais e a área total que será reduzida (350 mil hectares), os posseiros receberiam um subsídio entre R$ 605 milhões e R$ 511 milhões, comparando com o valor de mercado. O Ministério do Meio Ambiente disse que o objetivo do projeto é resolver conflitos criados desde a criação da Flona (2006) e proteger a diversidade biológica, “disciplinando o processo de ocupação da região”. O ICMBio afirmou, porém, que uma redução de 35 mil hectares seria o suficiente para resolver a questão.