24h Disputa entre PGR e Polícia Federal afeta futuro da Operação Lava Jato

CRISE A parceria entre Polícia Federal e Ministério Público Federal na Operação Lava Jato, em Curitiba (PR), entrou no seu momento mais crítico. O esvaziamento da equipe policial, que iniciou as apurações de corrupção na Petrobras, e os desentendimentos sobre acordos de delação premiada afastaram os dois principais polos do grupo de investigação, que reúne PF, MPF e Receita Federal. Desde o início do ano, reuniões entre delegados e procuradores para discutir a investigação, que eram feitas com frequência - ora semanais, ora quinzenais - não ocorrem mais. O fim do grupo de trabalho da Lava Jato na PF, anunciado em julho, e a chegada de um novo delegado para coordenar os trabalhos também agravaram os desentendimentos de policiais com a Procuradoria. Para representantes do MPF, o problema piorou com a redução do número de delegados dedicados à operação (de nove para quatro). A origem do desentendimento, no entanto, está na queda de braço sobre quem tem competência para firmar acordos de delação. Esta disputa colocou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no alvo da PF, que foi excluída das negociações com a Odebrecht por ordem de Janot. A empreiteira firmou a maior delação da Lava Jato - 78 colaboradores. Opositores ao acordo com a Odebrecht, delegados da PF afirmaram que as provas encontradas no Setor de Operações Estruturadas - o “departamento da propina” da empresa - eram suficientes para se chegar aos crimes praticados pelos executivos da empreiteira.

Janot também é autor de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal que busca impedir que a polícia faça acordos de delação sozinha. “Infelizmente, o atual procurador passou a adotar uma postura de tentar reduzir a capacidade da polícia, que detém o poder de investigação assegurado pela Constituição, para se autoafirmar como ‘investigador’”, afirma o delegado Márcio Adriano Anselmo, que iniciou as investigações da Lava Jato em Curitiba, em 2013. Ao tratar do assunto, o diretor-geral da Polícia Federal, delegado Leandro Daiello, é incisivo: “A colaboração premiada é um instrumento de investigação. E, sendo um instrumento de investigação, é para ser aplicado pela PF”. Em nota, a PGR informou que “conforme a Constituição, o Ministério Público é o titular da persecução criminal”. “A polícia não pode negociar acordos de colaboração premiada porque não é nem pode ser parte em ação penal”.