TAC propõe divisão de valores da integração
TRANSPORTE COLETIVO O Ministério Público Estadual (MPE) propôs ao município e ao governo do estado a contratação de uma empresa para definir como ficará os percentuais de repasse da tarifa de integração entre os ônibus urbano e metropolitano e o metrô. Esta é uma das cláusulas de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que o MP apresentou às duas esferas de governo. O assunto foi discutido ontem, durante reunião no MP que contou com a participação das promotoras Rita Tourinho e Cristina Seixas, dos secretários municipais de Mobilidade Urbana, Fábio Mota, e da Casa Civil, Luiz Carreira, e dos secretários estaduais da Casa Civil, Bruno Duster, e de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti. Caso o TAC seja aceito, ele prevê que a empresa que realizará o estudo será contratada pelo Estado e supervisionada pelo Município e pela CCR Metrô. O TAC prevê ainda que o Estado reduza temporariamente em 4% a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do óleo diesel, que incide sobre os veículos do sistema Integra, até que o estudo seja concluído. Atualmente, o ICMS é de 18% e até a conclusão do estudo ficaria em 14%. A redução da taxa do ICMS foi proposta pelo Município no intuito de assegurar que haja a integração total das 109 linhas dos ônibus metropolitanos com os urbanos, além do metrô. De acordo com a promotora Rita Tourinho, o MP deve enviar as cláusulas do TAC aos envolvidos em até 48 horas e eles terão mais 48 horas para sinalizarem se concordam ou não com o termo. O secretário municipal de Mobilidade Urbana, Fábio Mota, informou que o Município já se posicionou a favor do TAC e estaria aguardando só o posicionamento do Estado. “Somos favoráveis ao TAC, depende agora do Estado. Esperamos que aceitem também”. Já o secretário da Casa Civil do Estado, Bruno Duster, também se posicionou a favor do acordo com o MP. Atualmente, quem faz a integração entre ônibus e metrô paga R$ 3,60, valor de uma passagem. Desse total, o sistema de ônibus fica com R$ 1,42 e o metrô com R$ 2,18.