24h Deputados insistem em ‘distritão’ e no fundo
REFORMA POLÍTICA Sem quórum suficiente, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão plenária de ontem sem votar o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) 77/2003, que altera o sistema eleitoral e o financiamento das campanhas. A votação foi remarcada para a terça-feira, 22. A sessão foi encerrada por volta das 22h, logo após o plenário aprovar, por 361 votos a 68, requerimento para encerrar a discussão da PEC. Houve ainda duas abstenções, totalizando quórum de 431 deputados presentes em plenário. “Não tem como votar uma PEC com 430 deputados no plenário”, disse o presidente da Câmara ao deixar o plenário.
Como o requerimento de encerramento de discussão foi aprovado, a análise da PEC será retomada na terça-feira diretamente na fase de encaminhamento de voto. A votação se dará por meio de sistema eletrônico. Como se trata de uma PEC, são necessários pelo menos 308 votos para aprovar o texto-base, o equivalente a 3/5 dos 513 deputados da Câmara.
Na primeira fase da votação, o texto analisado excluirá os temas que estão gerando mais divergências, como a mudança do sistema eleitoral para o distritão, por meio do qual são eleitos os deputados e vereadores mais votados, e a criação de um fundo eleitoral com recursos públicos para bancar as campanhas. O acordo é para que esses temas sejam votados nominalmente de forma separada.
O primeiro destaque a ser votado será a criação do fundo, sem estabelecer a maneira como será abastecido. Para isso, deputados precisarão aprovar destaque retirando da PEC trecho que previa que o fundo seria equivalente a 0,5% da receita corrente líquida da União. O destaque seguinte a ser votado será o que visa aprovar o distritão. Para tentar acabar com a resistência ao distritão e aprovar um novo sistema eleitoral, parlamentares discutiram ontem um modelo inédito. Ainda sem nome oficial, a solução brasileira está sendo chamada de “distritão misto”, ou “semidistritão”, por combinar o voto majoritário com o voto em legenda. A proposta partiu do líder do DEM, Efraim Filho (PB), durante reunião na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A ideia é de que, na eleição para deputado federal e estadual, por exemplo, os eleitores continuem tendo a possibilidade de votar tanto no candidato como no partido. A novidade é que, no resultado final, os votos em legenda seriam distribuídos, proporcionalmente, aos candidatos daquele partido. Assim, a lista de mais votados seria formada também com base no voto partidário. Na prática, um candidato que recebeu 60% dos votos do partido naquele Estado teria também 60% dos votos recebidos pela legenda e assim sucessivamente. “A proposta torna ainda mais cristalino o voto em legenda. O eleitor pode ter certeza de que o voto dele será destinado somente ao partido que ele escolheu e não como agora, em que isso é distribuído entre a coligação”, argumentou Efraim. Há ainda uma corrente que defende que esses mesmos votos de legenda sejam distribuídos entre todos os candidatos da sigla de forma equitativa. Ou seja, se um partido que tem 50 candidatos recebesse 100 votos de legenda, cada um de seus ficaria com dois votos a mais. O objetivo principal é conquistar o PT e outros partidos de esquerda, críticos ao “distritão puro” por desconsiderar o voto em legenda.