OAB cobra do STF análise do impeachment de Temer

BRASÍLIA O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve analisar até o início da próxima semana as duas ações apresentadas ao Supremo que pedem à Corte que ordene o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a dar andamento aos pedidos de impeachment contra o presidente Michel Temer. Uma das ações foi apresentada por parlamentares da oposição e a outra pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A informação foi passada pelo ministro na tarde de ontem, ainda antes de Moraes ter sido sorteado relator do mandado de segurança ajuizado pela OAB. O presidente da entidade, Claudio Lamachia, entrou com o instrumento legal em razão da demora de quase três meses e meio para Maia dar seguimento ao processo de impeachment de Temer na Câmara. O pedido foi protocolado por Lamachia no dia 25 de maio e permanece engavetado pelo presidente da Casa. Para a OAB, a Maia “não é outorgada a faculdade legal de nada fazer, sob pena de mitigar a independência do parlamento”. Os parlamentares da oposição afirmam que a Câmara já tinha recebido 21 denúncias por crime de responsabilidade contra Temer, “sem que nenhum andamento fosse tomado”. Para Lamachia, há desvio de finalidade quando Maia não dá seguimento aos pedidos de impeachment. O mandado de segurança diz que a conduta do presidente da Câmara “inflige tripla violação de direitos”.