Porteira aberta

Acusada de integrar o cartel de empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato, a Engevix vem ganhando negócios milionários com o governo do estado, mesmo inscrita no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis). Mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU), o Ceis lista todas as pessoas jurídicas temporariamente impedidas de participar de licitações ou celebrar contratos com a administração pública. De acordo com o banco de dados da CGU, há duas penalidades de suspensão aplicadas contra Engevix por Furnas e Eletrosul, subsidiárias da Eletrobras. Ambas só expiram no fim de 2018. No último dia 10, contudo, o consórcio formado entre a empreiteira e a RK Engenharia venceu a disputa pelos serviços de consultoria e gerenciamento para implantação do metrô Salvador-Lauro de Freitas, por um montante estimado em R$ 18,4 milhões. Desde o início do ano, a empreiteira assegurou também dois aditivos sobre contratos que somam cerca de R$ 7,5 milhões.

CONFLITO DE TESES

A contratação da Engevix contraria jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o alcance da pena de suspensão prevista na Lei de Licitações. Em grande parte dos casos, a Corte tem decidido pela validade das punições para todos os órgãos, instituições e empresas dos governos federal, estadual e municipal. O próprio governo da Bahia vinha seguindo a mesma linha em suas licitações, apesar de existirem posições isoladas no STJ que limitam as proibições à esfera de origem.