Nova Constituinte assume poderes do Parlamento na Venezuela

CARACAS A Assembleia Nacional Constituinte (ANC) da Venezuela, totalmente formada por aliados do presidente Nicolás Maduro, decidiu ontem, por unanimidade, assumir as competências do Parlamento, controlado por opositores ao chavismo. A decisão foi anunciada após o conselho do Parlamento venezuelano não comparecer à reunião convocada pela ANC. Os opositores consideram a Constituinte ilegítima e um instrumento do governo para consolidar uma ditadura no país. Mediante decreto, a Constituinte aprovou “assumir as competências para legislar sobre as matérias voltadas diretamente para garantir a preservação da paz, da segurança, da soberania, do sistema socioeconômico e financeiro, dos propósitos do Estado e da preeminência dos direitos dos venezuelanos”. O comunicado da ANC foi enviado à Câmara dos Deputados. Em resposta, Julio Borges, presidente da Câmara e opositor de Maduro, assinou uma carta aberta, na qual denuncia que a ANC “não é uma autêntica Assembleia Constituinte, mas um instrumento que pretende perpetuar o governo de Maduro”. No comunicado, o Parlamento expõe as razões pelas quais repudia a ANC, instaurada no último dia 4 de agosto, e que já destituiu a ex-procuradora-geral Luísa Ortega Díaz, também opositora de Maduro. O Parlamento é o único dos cinco poderes reconhecidos na Constituição da Venezuela que ainda não se subordinou à Constituinte, como fizeram o próprio Nicolás Maduro e os titulares dos setores Judiciário, Eleitoral e do Cidadão. Ainda ontem, o Parlamento rejeitou o que chamou de sua “dissolução” e convocou os deputados e o povo para uma sessão hoje. “Nós, da Assembleia Nacional (AN) e os deputados da Mesa da Unidade Democrática não reconhecemos nem acatamos a dissolução que Maduro pretende nos impor através da fraudulenta ANC”, indicou Julio Borges, no Twitter. Em resposta, a presidente da Assembleia Nacional Constituinte, a ex-chanceler Delcy Rodríguez, afirmou que assumir os poderes do Parlamento não implica em uma dissolução. Borges considerou que o decreto da ANC procura repetir as sentenças emitidas em março pelo Tribunal Supremo, que suprimiam parcialmente a imunidade dos legisladores, com a Sala Constitucional assumindo as competências da Câmara. Foi essa decisão que deu início à onda de protestos em Caracas, que resultou em choques quase diários com forças do governo e deixou 125 mortos.