Justiça suspende leilão de 4 hidrelétricas da Cemig

RECEITA Uma liminar (decisão provisória) expedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu o leilão de quatro hidrelétricas da Companhia Elétrica de Minas Gerais (Cemig), que estavam previstas para serem vendidas pela União no dia 22 de setembro. Com o objetivo de cumprir a meta de déficit fiscal deste ano, o governo pretende arrecadar ao menos R$ 11 bilhões com o leilão das quatro hidrelétricas – Jaguara, Miranda, São Simão e Volta Grande. Em decisão do último dia 18, o desembargador federal Souza Prudente entendeu que o valor de venda estaria muito abaixo do que valem as usinas. A avaliação não teria considerado investimentos não amortizados. As quatro hidrelétricas são alvo de um longo impasse jurídico, que aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). De um lado, a Cemig contesta a não renovação automática, por mais 20 anos, de seu controle sobre as usinas, conforme cláusulas contratuais. De outro, a União reivindica seu direito de leiloá-las, afirmando que a concessão das usinas terminou por força de uma medida provisória publicada em 2012.

Superávit A balança comercial registrou superávit (exportou mais do que importou) de US$ 45 bilhões no acumulado de 2017 até anteontem, informou o Ministério da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).