Senado tenta ressuscitar doações privadas

REDUÇÃO DE CUSTOS

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse, ontem, no Fórum Estadão que mesmo o fundo de R$ 3,6 bilhões para financiar eleições serão insuficientes sem uma mudança no modelo político do país. Mendes ressaltou que dos 750 mil doadores da campanha de 2016, 300 mil não tinham capacidade financeira. “Isso demonstra o uso de laranjas na doação da campanha”, avaliou.

“Derrubamos a cláusula de barreira e incentivamos a criação de partidos”, afirmou o ministro. “Mais do que isso, inventamos a chamada portabilidade. O sujeito sai do partido levando um ativo”, disse. Para Mendes, se o tema financiamento de campanha for colocado em plebiscito, a resposta seria de que não se quer recursos públicos nem privados para bancar campanhas.

Mendes fez questão de salientar que é preciso “discutir e rediscutir” o sistema de governo no Brasil e defendeu “algo próximo ao semipresidencialismo”. Para o ministro, é importante pensar em um sistema que proteja o país de crises que se repetem.

Gilmar Mendes afirmou ainda que há sinais “claros” no Brasil da presença do crime organizado na política, como ocorre no México, país que ele visitou recentemente.

“O México lida com um problema seriíssimo, que é a presença do crime organizado na política, e nós já temos sinais disso aqui, de maneira bastante clara. Vamos querer que o narcotráfico, que as milícias, financiem as campanhas?”, questionou.

DEFESA DE TRANSIÇÃO

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu um sistema distrital misto para as eleições em 2022 e uma forma de “transição” nas próximas eleições. “Tem um texto que vai fazer a transição com o sistema atual ou com o sistema majoritário e vai caminhar para 2022 para o distrital misto”, disse Maia. Ele participou em São Paulo de um fórum promovido pelo jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente da Câmara destacou que fazer texto de reforma política é “muito difícil” no Brasil. “É um país muito diferente nas suas regiões, cada um vê com uma ótica diferente de reforma política”, analisou. Maia defende uma reforma próxima ao sistema distrital misto. “Aprovar o distrital misto é fazer muito além do imediatismo. É construir para 2022 – junto com a cláusula de desempenho e o fim da coligação para 2020 – um bom sistema”, acredita o deputado. O presidente da Câmara ressalta ainda a sua contrariedade em relação ao fundo com recursos públicos para campanha. Às vésperas da votação da reforma política na Câmara, e em meio à reação contra o uso de recursos públicos nas campanhas eleitorais, o Senado tirou da gaveta uma proposta que recria o financiamento empresarial. Os deputados ainda não chegaram a um acordo sobre o financiamento das campanhas. O novo fundo partidário obrigaria o governo federal a liberar bilhões de reais para partidos.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça quer votar a proposta nos próximos dias. “O debate terá que ser feito com urgência se é que se quer eleger alguma legislação eleitoral”, disse o senador Edison Lobão (PMDB-MA), presidente da comissão.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), considera que não seria possível aprovar a volta do financiamento empresarial de campanhas para a eleição de 2018, como desejam alguns parlamentares. Segundo ele, a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do tema levaria pelo menos um ano para ser finalizada no Congresso Nacional.

“Isso (PEC do financiamento privado) não demora menos de um ano (para ser aprovado no Congresso), nós temos um mês e pouco”, afirmou Eunício ontem. Para que a alteração entrasse em vigor no próximo ano, teria que ser aprovada em dois turnos nos plenários do Senado e da Câmara um ano antes da eleição, no dia 7 de outubro, prazo estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Eunício disse ainda que apenas “meia dúzia de pessoas” passou a defender a volta do financiamento privado que conta com a reprovação da sociedade.

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) afirmou que a reforma política é de difícil percepção pela população, mas garantiu que o fundo público de R$ 3,6 bilhões para financiar a campanha eleitoral não passa pelo Senado, mesmo que seja aprovado pela Câmara.

Ferraço afirmou que a reforma política está sendo feita para atender aos interesses da reeleição.