24h Denúncia reforça suspeitas de grampo ilegal
INVESTIGAÇÃO O secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa, foi alvo de denúncias de uma possível infração penal e ato de improbidade administrativa por ter cedido um equipamento da SSP para um civil realizar grampos ilegais contra desembargadores do Tribunal de Justiça. As suspeitas constam em um relatório feito pelo Ministério Público estadual (MP), através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), apresentado ontem na Assembleia Legislativa pelo deputado estadual Soldado Prisco (PPS). Segundo o documento do Gaeco, Barbosa teria cometido irregularidade por fornecer um aparelho público para fins particulares, sem prévia autorização da Justiça, em caso de magistrados que têm foro privilegiado. Em discurso, Prisco solicitou a abertura de uma Comissão Parlamentar Inquérito (CPI) para apurar o que chamou de “grampolândia”. A bancada de oposição na Casa já começou a coletar assinaturas para autorizar a instauração da CPI. São necessárias 21 assinaturas, número exato de componentes da minoria. “É preciso saber o motivo de o secretário ter cedido esse material a um civil”, afirmou o parlamentar. O aparelho foi fornecido pela SSP para uma suposta vítima de extorsão de dois desembargadores, Daisy Lago Ribeiro Coelho e Clésio Rômulo Carrilho Rosa, já aposentados. Ambos foram denunciados pelo MP em maio passado pelos crimes de concussão, falsidade ideológica e concurso de pessoas. Quatro advogados também foram acusados por envolvimento no esquema. A vítima teria usado o equipamento para grampear os magistrados. Os desembargadores aposentados são acusados de pedir propina numa disputa judicial avaliada em pelo menos R$ 500 milhões. No entendimento do MP, Barbosa deveria ter levado o caso aos órgãos competentes - Polícia Federal ou Ministério Público Federal -, que têm competência para investigar desembargadores. “Sendo assim, as possíveis irregularidades teriam consistido em determinar a utilização, para fins particulares, de equipamentos pertencentes à Superintendência de Inteligência, sem a prévia e necessária autorização judicial e sem que esses registros estivessem vinculados a alguma investigação em andamento (que, aparentemente, por ele também não foi determinada)”, diz o relatório do Gaeco. Por meio de nota, a SSP informou que nenhum grampo foi realizado contra desembargadores baianos. Disse ainda que a pasta foi procurada por uma pessoa que se apresentou como vítima de extorsão, segundo ela cometida por um advogado, e foi orientada a reunir indícios que comprovassem a denúncia. “Ressalta ainda que, como ocorre em situações semelhantes, foi disponibilizado um gravador de voz simples, equipamento de comum utilização em investigações, no entanto, nenhum arquivo de áudio foi apresentado à polícia, sendo devolvido posteriormente”, afirma a SSP. Na nota, a secretaria diz que a Corregedoria-Geral está acompanhando o caso e que todas as ações realizadas estão dentro da lei, sendo todas as provas desta conduta remetidas à Justiça. Disse também estranhar “um documento sigiloso ser abertamente divulgado, não só nos meios de comunicação, como utilizado para fins políticos, podendo, inclusive, atrapalhar as investigações”. O MP informou que não há investigações sobre supostos grampos ilegais contra desembargadores. Ressaltou que a denúncia oferecida em maio pela Operação Leopoldo “tem como acusados tão somente dois ex-desembargadores e quatro advogados”, com base em material apreendido, interceptações telefônicas e escuta ambiental legalmente autorizadas pela Justiça”. O processo tramita na 2ª Vara Criminal de Salvador, tendo sido decretado o segredo judicial.