Governo deve enviar orçamento de 2018 com meta de R$ 129 bi

SEM TEMPO O governo deve encaminhar hoje ao Congresso Nacional, no último dia do prazo legal, uma proposta de orçamento federal com uma meta de déficit primário de até R$ 129 bilhões no próximo ano, segundo fontes do governo. Na semana retrasada, a equipe econômica informou que proporia a alteração da meta do ano que vem para um rombo ainda maior, de até R$ 159 bilhões. A proposta chegou a ser aprovada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na terça (29) e estava prevista para ser analisada pelo plenário do Congresso ainda ontem. Até o fechamento desta edição, porém, ainda não havia definição. Acontece que o texto, mesmo depois de aprovado, ainda tem que ser enviado ao Palácio do Planalto e sancionado pelo presidente da República para ter validade. Com o presidente Michel Temer em viagem à China, a missão de sancionar a modificação das metas fiscais de 2017 e de 2018 ficará a cargo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que ocupa a Presidência da República em exercício. Diante de todo o trâmite legal a ser seguido, entretanto, o governo avaliou que não haveria tempo hábil antes do fim do prazo (que termina hoje) para envio da peça orçamentária ao Poder Legislativo. Depois que a alteração da meta for sancionada pelo presidente, o governo deve enviar ao Legislativo uma “mensagem modificativa” para alterar a proposta orçamentária - já contemplando um rombo maior, de R$ 159 bilhões, para as contas do governo em 2018. Isso deve acontecer somente depois que Temer retornar ao Brasil, o que está previsto para ocorrer em 6 de setembro.