24h Caso Cabula: parentes de vítimas se mobilizam para pressionar STJ

FEDERALIZAÇÃO Familiares dos 12 mortos na Chacina do Cabula, com apoio de representantes de organizações de Direitos Humanos e do Ministério Público Federal (MPF), começaram a traçar estratégias a fim de agilizar o processo de federalização do caso. A ideia é que o julgamento saia da esfera estadual - onde o caso foi arquivado e os nove policiais militares acusados da execução de 12 pessoas, em fevereiro de

2015, foram absolvidos -, e passe a ser avaliado pela Justiça Federal. Na última terça-feira, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, esteve em Salvador para discutir com parentes dos mortos e organizações, a exemplo do Reaja ou Será Morto, Reaja ou Será Morta, as táticas para sensibilizar o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) a aceitar o chamado Incidente de Deslocamento de Competência (IDC). A decisão faria com que o julgamento da ação penal deixasse de ser responsabilidade do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Entre os mecanismos para pressionar a federalização do caso estão a divulgação de um vídeo nas redes sociais, o envio de cartas e visitas aos ministros do STJ. Segundo o presidente do Reaja, Hamilton Borges, o vídeo trará falas de pessoas que moram ou moravam na Vila Moisés. “São depoimentos de autoridades, personalidades, grupos e organizações”, adiantou. Ainda conforme Borges, a ideia é que essa pressão pela federalização também venha de fora do país. “Faremos uma campanha internacional com pessoas engajadas aos Direitos Humanos, que enviarão cartas aos ministros. Essa pressão partirá de alguns países da Europa, por exemplo”, comentou. Outra estratégia é o encontro com os próprios ministros. “Eles (ministros) sentirão de perto as dores dos familiares das vítimas”, prevê Borges. Na ocasião, serão abordadas as ameaças feitas aos integrantes do Reaja. “A todo tempo somos ameaçados por policiais militares. Já tivemos de tudo. De viaturas rondando as nossas casas a invasões e agressões nas comunidades. Inclusive, os sobreviventes e os parentes dos mortos na chacina, que agora são membros do Reaja, também já foram ameaçados”, declarou ele. O encontro desta semana também teve como objetivo esclarecer dúvidas sobre o andamento do IDC, solicitado para o caso pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A procuradora Deborah Duprat explicou ao CORREIO que o processo foi distribuído para o ministro Reynaldo Soares, do STJ, que determinou o processamento e mandou ouvir todos os réus - os nove PMs. “As respostas dos réus já chegaram, assim como as manifestações da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e do Ministério Público Estadual (MP-BA). Agora, o processo voltou para o gabinete do procurador-geral, que vai elaborar parecer mostrando a necessidade do deslocamento de competência, antes de seguir para julgamento em colegiado”, explicou ela. Ainda não há prazo para o julgamento. Um dos pontos apontados no IDC está relacionado aos uniformes de Exército que, segundo investigação da Polícia Civil, eram usados pelos mortos no alegado confronto. “Roupas camufladas não apresentavam vestígios de tiros, nem de sangue, além de não trazerem perfurações que os tiros que atingiram as vítimas teriam causado nas vestes”, diz trecho do documento. Em nota, a PM informou que a apuração do fato cumpriu todos os ritos legais.