Travessia mantida
A Justiça negou o pedido de suspensão da travessia Salvador-Mar Grande, ajuizado pelo Ministério Público na quarta-feira. Na decisão, o juiz substituto de 2º Grau, Adriano Augusto Borges, afirmou que antes de paralisar o serviço totalmente, seria necessário que a parte autora comprovasse, com dados concretos, a possibilidade de outros acidentes e que a tragédia com a lancha Cavalo Marinho I, que deixou 19 mortos, não foi um fato isolado.
“Para afastar a presunção de regularidade da fiscalização feita pela Marinha do Brasil e pela Agerba (agência estadual que regula o serviço), adotando tão gravosa medida de paralisação total do serviço, seria necessário que a parte autora trouxesse dados concretos da iminência ou da acentuada probabilidade de nova ocorrência de acidente de consumo, mostrando que a lamentável tragédia do dia 24 de agosto não se tratou de um fato isolado em décadas de travessia”, diz a nota enviada pelo Tribunal de Justiça da Bahia.
Justiça nega pedido do MP para suspender serviço de lanchas
ARGUMENTOS
O juiz argumentou também que o pedido do MP fere os princípios de proporcionalidade e razoabilidade, que causa uma medida “excessivamente onerosa e prejudicial”, sem que tenha sido demonstrado “sua absoluta e concreta necessidade”. Ainda de acordo com a decisão, o serviço é uma atividade de interesse coletivo, de caráter essencial.
Logo após a decisão do juiz, o MP-BA informou que entrará com recurso contra a decisão da Justiça. O recurso será interposto pela promotora de Justiça Joseane Suzart, titular da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor, assim que MP-BA for formalmente notificado da decisão do Tribunal de Justiça (TJ-BA).
No pedido, a promotora pedia ainda que o serviço só fosse retomado a partir da entrega de alguns documentos. São eles: estudos técnicos sobre a segurança das embarcações, com a presença de todos equipamentos exigidos por lei; documentos da habilitação técnica e profissional de toda a tripulação (comandante e demais funcionários); e exame pericial em todas as embarcações das duas empresas, a ser realizado com urgência por profissional a ser indicado pela Justiça, como também perícia nos terminais náuticos.
EMPRESAS
Na ação da promotoria, foram citadas as empresas CL Empreendimentos Ltda e Vera Cruz Ltda, além da Agerba (empresa do governo do estado que regula os serviços de transportes), a Associação dos Transportadores Marítimos da Bahia (Astramab), a empresa Socicam Administração, Projetos e Representações, o Centro Náutico da Bahia.
“A precariedade da prestação do referido transporte hidroviário de passageiros já estava sendo denunciada, assim como as péssimas condições dos terminais localizados em Salvador e em Vera Cruz”, afirmou o documento ajuizado pelo MP-BA.
A travessia Salvador-Mar Grande foi retomada na última terça-feira, após o serviço ficar parado por cinco dias. Na quinta-feira (24), a lancha Cavalo Marinho I virou 10 minutos após sair do Terminal de Vera Cruz - 19 pessoas morreram. Uma adolescente de 12 anos continua desaparecida.