Regularização pode ajudar com seguro

pessoas estão recorrendo mais para ter o benefício”, afirma.

Apesar de não ter uma explicação que ligue diretamente o aumento no número de acidentes de trânsito às indenizações do DPVAT, Galrão pondera que os órgãos federais - Denatran e Contran - deveriam ter uma um direcionamento específico para acidentes com motociclistas.

“O trânsito é uma situação complexa, ainda mais quando se trata de moto. Deveria ter um tipo de conscientização diferente por parte dos órgãos federais, uma campanha diferente para as motos, porque elas são ponto principal dos acidentes”, sugere.

O SEGURO

Em outubro do ano passado, a empregada doméstica Maria de Lurdes Sacramento, 57, estava a bordo de uma moto quando sofreu um acidente. Dona Maria estava a caminho do trabalho em um mototáxi, quando o veículo bateu em um carro. “Vinha em um mototáxi quando um motorista bêbado entrou na contramão e nos atingiu”, relembra.

Ela conta que só soube que tinha direito ao seguro DPVAT meses após o acidente. “Dei entrada no dia 25 de maio deste ano. Precisei correr atrás de uma papelada no IML e na 2ª Delegacia. Agora, estou aguardando sair o dinheiro”, completa.

Para receber o benefício, as vítimas devem apresentar os documentos necessários no ponto de atendimento escolhido no prazo de três anos, a contar da data do acidente. No site da Seguradora Líder (http://bit.ly/2wG2rQ8) é possível encontrar a relação de locais de atendimento e os documentos necessários para cada tipo de indenização. Não é necessário advogado.

O valor da indenização é de R$ 13.500 no caso de morte, até R$ 13.500 nos casos de invalidez permanente - variando conforme o grau da invalidez - e de até R$ 2.700 em reembolso de despesas médicas e hospitalares comprovadas. O pagamento é feito em conta corrente ou poupança da vítima ou de seus beneficiários, em até 30 dias após o envio da documentação exigida.

COMBATE A FRAUDES

O setor de Combate à Fraude da Seguradora Líder-DPVAT mapeou, no primeiro semestre do ano, 7.089 tentativas de fraudes no país. Em valores reais, a seguradora evitou R$ 90,4 milhões em perdas.

Somando esses recursos àqueles decorrentes de negativas técnicas e ações judiciais ganhas (por julgamento do mérito), a Seguradora deixou de pagar indenizações que, se consumadas, elevariam as perdas a R$ 432,3 milhões. O número de mortes de motociclistas em acidentes de trânsito ultrapassou o de óbitos envolvendo ocupantes de carros na Bahia. Em 2000, foram 98 motociclistas mortos no trânsito e 535 vítimas fatais que estavam em carros. Já em 2015, 689 dos óbitos foram de pessoas em motos e 663 de quem estava em carros. Os dados oficiais são do Sistema de Informação de Mortalidade, do Ministério da Saúde, e estão na terceira edição do Atlas do Trânsito, divulgado durante o 12º Congresso de Medicina do Tráfego, que terminou ontem em Costa do Sauípe, no município de Mata de São João, Litoral Norte do estado.

O atlas faz uma análise das taxas de mortalidade, dos acidentes de trânsito com vítimas e internações nos hospitais por estados e regiões. O estudo é elaborado pela Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), e a edição anterior havia sido publicada em 2013.

Segundo o presidente da Abramet, Antônio Meira Junior, as facilidades para compra de motos foi um dos principais fatores para aumentar o fluxo desses veículos nas ruas e, consequentemente, o aumento de acidentes e mortes. A quantidade de motos no país passou de 4 milhões, em 2000, para 25,3 milhões, 15 anos depois. Um crescimento de mais de 500%.

Além das mortes, ele também lembra que as internações médicas também registraram aumento. Na Bahia, a taxa de internações por vítimas de acidentes de trânsito foi de 64,5 em 2015. Apesar disso, é considerada uma das menores do país, atrás apenas de Amazonas (26,5), Rio Grande do Sul (43,2), Mato Grosso do Sul (55,6) e Rio de Janeiro (58).

Em Salvador, o cidadão pode dar entrada em seguradoras credenciadas, Correios e no Sindicato dos Corretores Em Salvador, no ano passado, foram registrados 2.703 acidentes envolvendo motocicletas, sendo que 53 pessoas morreram em decorrências deles. Em 2015, a Transalvador registrou 3.367 acidentes com motocicletas, sendo que 46 pessoas morreram.

Há mais de 20 anos se deslocando sobre duas rodas, o presidente do Sindicato dos Mototaxistas e Motofretistas Autônomos de Salvador (Simotofras), Adailson Couto, 39 anos, conhece bem os perigos de se deslocar assim. “O risco é tão grande que o governo deveria criar uma aposentadoria especial para os mototaxistas e motoboys, assim como acontece com os policiais”, analisa.

Para Couto, a regularização dos mototaxistas vai ajudar os profissionais a recorrerem ao seguro DPVAT. Ele relembra a trágica história de um colega que morreu em um acidente na BR-101, na altura do distrito de Humildes, em Feira de Santana, e que a família demorou mais de um ano para conseguir o benefício.

“Ele estava com o colete de mototaxista e, no Boletim de Ocorrência, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) disse que ele estava fazendo transporte de passageiro. Como a profissão ainda não estava regulamentada, ele passou por clandestino, o que gerou uma confusão na hora de receber o seguro”, relembra. O caso foi parar nos tribunais e a família só recebeu o seguro após ordem judicial.

Ainda de acordo com Couto, o sindicato hoje conta com 2.688 profissionais inscritos e 458 qualificados para conseguirem os alvarás de mototaxista concedido pela prefeitura que, ainda segundo o presidente da entidade, deverão ser expedidos a partir de novembro.

Os motociclistas já capacitados passaram por um curso de 32 horas na Escola Pública do Detran. “Os outros estão correndo atrás também e até julho de 2018 deveremos ter 2.938 mototaxistas credenciados”, diz Couto.

Segundo ele, esse número poderia ser maior e o processo de formação poderia ser agilizado, caso as turmas fossem maiores e mais instituições oferecessem o curso. “São somente 30 pessoas por turma do Detran e só duas autoescolas estão oferecendo o curso”, explica.

Para participar do curso na Escola Pública do Detran, é preciso saber ler e escrever, ter mais de 18 anos e habilitação da categoria A (motos) há dois anos, além de não responder a nenhum processo de suspensão do direito de dirigir. O curso tem 30 horas de aulas teóricas e práticas sobre legislação atualizada, segurança, transporte de passageiros, ética, cidadania e primeiros socorros. Para a última turma do curso em agosto, foram 540 vagas.