24h Supremo afasta Aécio do Senado e impõe ‘recolhimento noturno’

PRISÃO É NEGADA A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por 3 votos a 2, o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) das funções parlamentares e de qualquer outra função pública. Além disso, foi determinado também o recolhimento domiciliar noturno do tucano. O pedido de prisão do senador mineiro – o terceito feito pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot – foi negado. Alvo da Operação Patmos em maio, Aécio Neves foi denunciado em junho pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo crime de corrupção passiva e de embaraço a investigações. O tucano é acusado formalmente de ter aceitado propina de R$ 2 milhões repassados pela J&F a um primo do senador e a um auxiliar parlamentar. A decisão não cassa o mandato de Aécio e, por isso, não retira o foro privilegiado nem a imunidade parlamentar. O voto do ministro Luís Roberto Barroso foi o primeiro pelo afastamento de Aécio Neves do Senado. Ele afirmou que “há indícios bastante suficientes da autoria e da materialidade neste caso” e fez um discurso contundente contra a corrupção no país, afirmando que a Justiça não pode ser condescendente com práticas que vêm sendo denunciadas pelo Ministério Público Federal nas investigações desde o mensalão até a Lava Jato. Rosa Weber e Luiz Fux o acompanharam. “Houve inequivocamente e documentadamente a solicitação de R$ 2 milhões. Houve, está documentado, conversa com Andrea Neves, a propósito deste dinheiro, em que se falava que em relação a ele se procederia da mesma forma como se procedera na campanha em 2014 para mascarar o recebimento de dinheiro”, disse Barroso. Aécio já havia sido afastado em maio por decisão do relator original do caso, ministro Edson Fachin, mas a medida cautelar foi revogada no fim de junho por Marco Aurélio Mello, que passou a ser o relator. No julgamento, Mello votou por rejeitar os recursos da PGR e manter as atividades parlamentares de Aécio Neves. Ele foi acompanhado por Alexandre de Moraes. Barroso, no entanto, acrescentou no voto a imposição do recolhimento domiciliar noturno, que já foi determinada pela própria Primeira Turma do STF em relação aos demais investigados junto com o senador no caso, a irmã Andréa Neves, o primo Frederico Pacheco e o assessor Mendherson Lima. O advogado Alberto Zacharias Toron, que defende Aécio Neves, afirmou que agora pensará em que tipo de medidas tomará sobretudo diante de “provas novas”. Toron disse que essas provas vieram principalmente a partir das gravações enviadas por Joesley Batista e Ricardo Saud, que “dão conta com absoluta clareza de que Andreia Neves havia oferecido um apartamento” a Joesley.